Com um deficit de aproximadamente 600 servidores, o Tribunal de Justiça do Estado negociou com o governador Pedro Taques (PDT) a elaboração de um orçamento real para o próximo ano. O órgão quer garantir a contratação de um número maior de servidores, do que o previsto na realização do concurso público. Para tanto, solicitou ao chefe do Executivo estadual que a Lei Orçamentária (LOA) de 2016 seja elaborada com base em estimativas mais próximas da realidade.
“O Tribunal de Justiça recebe dinheiro para custeio e para fonte de pessoal. A nossa fonte de pessoal, segundo a Lei Orçamentária Anual é 6% da Receita Corrente Líquida do Estado. Isso não tem nada a ver com custeio. O que temos hoje na lei, não atende as nossas necessidades”, garante o juiz auxiliar da presidência, Túlio Alvez Sousa.
De acordo com ele, o Tribunal de Justiça não consegue se planejar por conta da inconstância do orçamento. Isto porque, o Executivo tem trabalhado com uma peça orçamentária subestimada.
Como exemplo, o magistrado cita a diferença entre a LOA deste ano com a de 2014. “A estimativa de arrecadação para este ano é de R$ 10,3 bilhões. O indice de 2014 ainda não foi fechado, mas o indicativo é que vamos fechar com R$ 10,9 bilhões, sem contar com o FEX. Ou seja, R$ 600 milhões a mais do que o previsto para este ano. Agora, como que se fala que vai arrecadar R$ 10,3 bilhões em 2015, sendo que no ano passado eu já tinha mais de 10,3 arrecadados”, questiona.
Para ele, esta diferença é repassada aos poderes por meio de suplementação em decorrência do excesso de arrecadação. “O que nos é repassado fora do orçamento, não se trata de excesso de arrecadação e sim é fruto de um orçamento subestimado”, pontua.
O magistrado afirma que apesar de o recuso “extra” auxiliar a Corte, ele impede que haja planejamento para a contratação de pessoal, por exemplo. “A gente não se diverte com o excesso de arrecadação, mas na verdade essa palavra para mim não existe, o que existe é uma realidade de execução orçamentária, o que nos impede de planejar para contatarmos mais juízes e servidores, bem como mexer na tabela salarial deles. Trabalhamos com um orçamento que não é real”, finaliza. De acordo com o ele, o Estado tem crescido em média cerca de 10% ao ano, mas elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA) com uma previsão de crescimento de apenas 3%. O repasse ao TJMT, previsto na Constituição, é de 6% da Receita Corrente Líquida. Sendo assim, a previsão para 2015 é de R$ 680 milhões, mas para Perri, se chegasse ao percentual de 7%, já atenderia as necessidades do Poder Judiciário.
CÂMARA - A fim de reduzir gastos administrativos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reativou a Comissão Sócio Ambiental.
A medida atende a uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qual dispõe sobre políticas públicas voltadas à sustentabilidade no Poder Judiciário.
O grupo, formado por 12 servidores, ficará responsável pelo desenvolvimento de projetos de cunho socioambiental, ações de economia de recursos e aproximação da Justiça com a sociedade. Muitas ações já vinham sendo executadas no órgão, como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e das lixeiras de coleta seletiva na sede, no anexo da instituição e também no Fórum da capital.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
