Os cinco primeiros dias do Mutirão Fiscal de 2015 alcançaram R$ 58,8 milhões em negociações de débitos tributários estaduais e municipais. Desse montante, R$ 38,5 milhões foram negociados pela Secretaria de Fazenda, R$ 14,2 milhões pela Procuradoria Geral do Estado e R$ 6,1 milhões pela Prefeitura de Cuiabá. O saldo positivo é resultado da parceria entre o Governo do Estado, Poder Judiciário e o Poder Executivo municipal.
O número de acordos também atendeu as expectativas dos organizadores. Somente a Sefaz realizou 3.684 acordos, levando-se em consideração os atendimentos na Arena Pantanal, onde ocorre o mutirão, e também as negociações feitas por meio do Portal da Sefaz. Já a PGE e a Prefeitura obtiveram 974 e 1.796 negociações, respectivamente.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, tem acompanhado de perto os trabalhos do Mutirão Fiscal 2015. Em visita à Arena Pantanal essa semana, ele circulou pelo espaço de atendimento da Sefaz, conversou com conciliadores e contribuintes e conferiu se todas as demandas estão sendo atendidas adequadamente. Para evitar o surgimento de qualquer problema, Brustolin designou o secretário adjunto de Atendimento ao Cliente, Carlos Daniel Barão, para permanecer no local em tempo integral. “Nesses primeiros cinco dias a população atendeu ao chamado do Governo e a expectativa é que o movimento continue até o final do mutirão, no dia 24”.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Paulo Gasparoto, também esteve nesta sexta-feira (17.07) na Arena Pantanal e afirmou ter ficado impressionado com a qualidade do atendimento prestado e a quantidade de contribuintes que estão atendendo ao chamamento do Estado e da Prefeitura para regularizar sua situação fiscal. “Fiquei duas horas na Arena e durante esse período vi pessoas de todo tipo circulando por lá, de empresários amigos meus a cidadãos querendo pagar o imposto atrasado da moto ou da residência. A única coisa que não ouvi foi reclamação”, destacou Gasparoto, que tem sido um grande parceiro da ação.
O mutirão, que começou no último dia 13 e segue até o dia 24, está sendo realizado na Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e no sábado e domingo (18 e 19), das 8h às 12h. A iniciativa oferece vantagens exclusivas para o contribuinte que quer negociar suas dívidas. Os descontos chegam a 100% nos juros e multas para pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes.
Abertura do Mutirão Fiscal
Durante os 12 dias de duração da campanha, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, no mesmo local. Na arena também foram instalados dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil e um posto de atendimento do cartório de protestos.
Conheça as condições de negociação de cada parceiro:
PGE
Para os créditos com a Procuradoria Geral do Estado, os contribuintes têm uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Com a aprovação da Lei nº 365/2015, o contribuinte terá vantagens para quitar as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2013. No entanto, excepcionalmente entre os dias 13 a 31 de julho de 2015, os benefícios também vão atingir as dívidas referentes até a data de 31 de dezembro de 2014.
Créditos tributários poderão ter descontos nas multas e juros variando de 45%, para o parcelamento da dívida em 84 vezes, e podem chegar a até 100% no pagamento à vista. Estas mesmas vantagens serão estendidas aos créditos não tributários, como os débitos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon).
Já os créditos tributários decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória poderão ter descontos que variam de 90%, no pagamento a vista, a 50% para pagamentos realizados em até 84 parcelas.
O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que o acordo for realizado. O pagamento é essencial para o requerimento da suspensão da ação judicial, bem como para o cancelamento de eventuais protestos nos cartórios e serviços de proteção ao crédito. O acordo implica em renúncia, de forma expressa e irretratável, ao direito de acionar o Estado em ações judiciais.
Sefaz
Pessoalmente ou pela internet, no portal da Sefaz, dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos juros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.
Outro benefício exclusivo para o período do mutirão, possível em virtude da publicação do Decreto nº 139, é a redução no valor mínimo das parcelas referentes às dívidas com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para se ter uma ideia, o valor mínimo de cada parcela para débitos pertinentes ao IPVA diminuiu para duas Unidades Padrão Fiscal (UPF), ou R$ 227,06. No caso do ITCD, o valor poderá ser de, no mínimo, R$ 567,65. Já para débitos relativos ao ICMS, a menor parcela poderá ser de R$ 1.135,30.
Como a negociação da dívida com a Sefaz pode ser feita pela internet, a aprovação da lei 365/2015 permitirá que os contribuintes mantenham as vantagens até o dia 31, ou seja, mesmo após o final do mutirão.
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá tem 107.620 contribuintes com débitos em atraso que podem ser beneficiados com as vantagens oferecidas durante o primeiro Mutirão Fiscal 2015. O valor dos descontos para quem tem débitos com a prefeitura até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista. Aqueles que optarem por parcelar as em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedores. Durante o Mutirão Fiscal 2015, a Prefeitura de Cuiabá terá 14 pontos de atendimentos no espaço preparado para o Evento na Arena Pantanal.
Assessoria/Sefaz-MT
