Entre as propostas estão a redução da carga horária e do salário e um programa de demissão voluntária, que precisam da concordância do servidor
Técnicos da equipe administrativa e econômica do governo do Estado estão debruçados em cima de diversas propostas que permitam o enquadramento do Poder Executivo dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários e encargos. As opções vão desde a demissão de comissionados e a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV), onde o servidor pede para deixar o Estado, já que a grande maioria é efetiva, ou seja, concursada, e até mesmo a redução da carga horária trabalhada com a consequente redução dos salários em percentuais não superiores a 20%.
A opção da redução da carga horária com a consequente redução salarial de forma opcional, ou seja, por vontade própria do servidor acabou não sendo interpretada de forma correta, pois em nenhum momento o Estado falou em impor a regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O mesmo aconteceria com a possibilidade de se promover um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que precisaria da aquiescência do detentor do concurso público, pois somente em último caso, depois de esgotadas todas as possibilidades de enquadramento dos gastos com salários e encargos, é que a LRF permitiria a dispensa de servidores concursados e assim mesmo dentro e regras específicas.
O governador Pedro Taques (PSDB), que administra as dificuldades herdadas da gestão passada de Silval Barbosa (PMDB), só conseguiu manter os pagamentos dos salários sem atrasar graças a uma série de medidas iniciadas com a reforma administrativa e com o decreto 002/2015 que promoveu a revisão de todos os contratos públicos e enxugou despesas.
Mesmo com todas essas medidas, nos dois primeiros quadrimestres deste ano, o Estado que envolve o Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas, feriu no caso do Executivo os limites, de Alerta, Prudencial e Máximo. Já a Assembleia Legislativa feriu os limites, de Alerta e Prudencial e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, o limite de Alerta.
O Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Defensoria Pública estão enquadrados, mas também muito próximos de superar as exigências da LRF.
Para fechar 2015 dentro dos limites da LRF, o governo do Estado precisaria receber os valores do Fundo de Exportação – FEX de 2015, sendo que o certo mesmo é só o FEX de 2014 que foi dividido em quatro parcelas, das quais três já foram pagas.
Este ano de 2015, o Estado de Mato Grosso, portanto, com todos os Poderes Constituídos envolvidos, vai consumir mais de R$ 8 bilhões com salários e encargos, sendo que este valor chegará a R$ 10 bilhões em 2016 com a previsão da reposição das perdas inflacionárias que já superam os 10% e mais os aumentos já concedidos.
Um dos exemplos da situação difícil do Estado é a questão da folha da Educação, a maior de todos e que neste ano consumiu mais de 90% do total do orçamento da pasta. Só a folha da Educação será de R$ 1,8 bilhão, sendo que a categoria já tem aumentos concedidos na gestão passada até 2020.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
