O montante representa um crescimento de 28% na comparação com igual período de 2023, quando a arrecadação tinha sido de R$ 42.033.577,96 (quarenta e dois milhões, trinta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos).
O aumento do número de protestos de títulos da dívida ativa é um dos fatores que impulsionou o aumento da arrecadação. No primeiro semestre de 2024, ao todo foram 271.500 mil títulos protestados, um aumento exponencial de 1.276% sobre o mesmo intervalo do ano passado, quando foram 19.723 mil títulos protestados.
O procurador-geral adjunto da PGM Cuiabá, Alex Nascimento avalia que o desempenho da Procuradoria tem sido de suma importância para a defesa do interesse público, por meio da proteção patrimonial do município.
“A cada real investido na PGM, é devolvido ao Município o montante de R$ 3,53 líquido, ou seja, pagamos as nossas despesas e geramos um lucro líquido de R$ 3,53. Isso é resultado de um trabalho alinhado aos princípios da administração pública, principalmente, a eficiência, a transparência e a economicidade”, destaca Alex Nascimento.
A procuradora fiscal Lilian Alves reforça a importância da desjudicialização como uma das iniciativas implementadas pela PGM Cuiabá por meio da Procuradoria Fiscal, e que tem impulsionado o aumento arrecadatório.
“Desde o resultado do primeiro trimestre deste ano já foi possível perceber o impacto da desjudicialização, que se consolidou após o julgamento do Tema 1.184 do STF e Resolução 547 do CNJ, que passaram a exigir as medidas extrajudiciais antecedentes à execução fiscal”, enfatiza.
Lilian explica que também foi celebrado um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria Fiscal e a Vara Especializada de Execução Fiscal, com o intuito de encerrar as execuções consideradas antieconômicas, o que tem fortalecido as medidas de recuperação administrativa.
A tendência de aumento na arrecadação da dívida ativa segue no 2º semestre de 2024. Os resultados de julho já apontam crescimento de 54% na comparação com igual mês de 2023, passando de R$ 8.059.867,53 (oito milhões, cinquenta e nove mil e oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos) no ano passado para R$ 12.412.825,62 (doze milhões, quatrocentos e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos) este ano.
APRIMORAMENTO
Para aprimorar a atuação da PGM Cuiabá em busca de uma administração da dívida ativa cada vez mais eficiente, o Procurador-geral Adjunto, Alex Nascimento e a Procuradora Fiscal do município, Lilian Alves, estiveram em Brasília esta semana para participar do 1º Congresso Nacional da Dívida Ativa, realizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e que foi realizado entre os dias 13 e 15 de agosto.
O Congresso, considerado histórico, contou com um amplo debate com juristas, ministros de Estado, ministro do Supremo Tribunal Federal, procuradores da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios.
Fonte: ZF Press