Há alguns anos, logo depois da eleição do governador Júlio Campos houve uma ação do PMDB contra o resultado da eleição, sob acusações de fraudes na apuração. A ação deu entrada no TRE de Mato Grosso pelas mãos de experiente advogado Edgard Nogueira Borges, com atraso de um dia, a tal da preclusão. Nem foi julgada. Mas na época ouvi de um influente membro da justiça eleitoral: “a justiça eleitoral de Mato Grosso não revoga o resultado das urnas. Seja qual for a acusação, a justiça eleitoral mantém o eleito no cargo”.
Nesta semana a mesma justiça, anos dois nos causa três surpresas impensáveis: cassa o mandato do deputado federal Pedro Henry e dos estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris. Não se pode dizer que ao longo desses anos todos desde o distante 1982, os políticos não tenham pecado. Pecaram e pecaram feio, gerando na imaginação popular a impressão definitiva de que política e bandalheira andam juntas e, pior, a justiça eleitoral avaliza sempre a dupla.
O fato, contudo, é que os partidos políticos já não existem no seu papel principal de células de idéias. Foram se tornando células burocráticas e nada mais. Nesse empobrecimento, a sociedade ficou completamente órfã. Mas de um ano para cá a justiça eleitoral tanto pelas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, que é a instância máxima, como pelo Tribunal Regional Eleitoral, no caso de Mato Grosso, começaram a legislar como se parlamento fossem.
O Poder Judiciário federal, está legislando com competência sobre o Legislativo. Isso significará uma coisa gravíssima que vai desembocar nas eleições municipais de 2008 como uma bomba: a justiça eleitoral governará as eleições. E, junto, governará o país.
O leitor deve estar pensando que enlouqueci. Pois vou dar –lhe um dado revelador. Com o fim filosófico e ideológico dos partidos, os dirigentes competentes do Executivo, cortaram todos os caminhos entre eles e as massas e deixaram de lado os políticos e os seus partidos. Vejamos dois casos: Lula, usa e abusa do Congresso Nacional, faz o que quer dos parlamentares baseado na sua ligação direta com as massas.
Em Mato Grosso, o governador Blairo Maggi fala direto com as massas sem a necessidade de interlocução partidária. E só não fala melhor, porque perdeu o seu grande ator de ligação, que era o secretário Luiz Antonio Pagot. No primeiro governo, Maggi governou falando diretamente com as massas e agora não tem que fale por ele e costure os interesses, as ações e as reações.
A cassação dos três deputados implica em que eles se defendam fora do mandato com recurso impetrado no TSE, onde dificilmente eles terão chance de recuperá-los. É um fantástico sinal de que as eleições municipais de 2008 não serão a velha bagunça moral que tem sido nessa relação promíscua e podre entre candidatos, partidos e eleitores, como se toda a sociedade fosse uma lata de lixo.
Onofre Ribeiro é articulista deste jornal e da revista RDM
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