SEM REGALIAS - Deputado Federal Coronel Assis apresenta projeto para acabar com mercadinhos nos presídios em todo o país

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 385/2025, que proíbe a existência de mercadinhos dentro dos presídios. A proposta busca alterar a Lei de Execução Penal, que hoje permite a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pelo Estado. A iniciativa conta com apoio massivo dos parlamentares da oposição, tendo recebido 44 assinaturas de coautoria, demonstrando a pertinência do tema no debate da segurança pública.

“A existência dos mercadinhos nos presídios é um verdadeiro absurdo que precisamos extinguir em todo o país. Isso porque são verdadeiras ferramentas de exploração e controle por parte de organizações criminosas, que criam um ambiente de desigualdade e violência dentro das unidades prisionais”, avalia o parlamentar, que é vice-líder da oposição na Câmara.

CERCO AO CRIME - Deputado Coronel Assis apresenta 5 projetos para desmantelar facções e garantir segurança jurídica aos policiais

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) deu início ao ano legislativo de 2025 com a apresentação de um conjunto de cinco projetos de lei que propõem alterações importantes no arcabouço penal brasileiro. Em uma ofensiva direta ao crime organizado, o deputado quer mais rigor na aplicação das penas para líderes de facções criminosas, além de dificultar a receptação de veículos roubados e punir os facilitadores que permitirem a entrada de celulares em presídios.

Entre os projetos, Assis também avança em sua atuação para impedir que policiais sejam tratados como vilões na luta contra o crime e a violência, propondo verdadeira proteção jurídica aos agentes de segurança; e propõe também a presunção de legítima defesa para o cidadão que tiver sua residência invadida.

Coronel Assis é confirmado como vice-líder da oposição na Câmara Federal

O bloco é formado pelo União Brasil, PP, Federação PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade e PRD.

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) será o vice-líder da oposição na Câmara Federal em 2025. A decisão foi oficializada nesta semana com aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que confirmou o nome do parlamentar que foi indicado pelo deputado federal Zucco (PL/RS), que será o líder da oposição.

“NOVO CANGAÇO” - Protocolo implementado em Mato Grosso por Coronel Assis serviu de base para alteração do PL 5265/23

Mato Grosso viveu um período tenso sob o ataque de assaltantes a agências bancárias e carros-fortes, o conhecido “Novo Cangaço”, no qual grupos criminosos com armamento pesado invadiam e aterrorizavam pequenas cidades. Mas a situação foi controlada com a adoção de um protocolo inovador implementado quando o deputado federal, Coronel Assis, ainda era Major da PM e Comandante do BOPE. Plano de defesa esse que serviu como base para as alterações propostas no Projeto de Lei 5265/23.

Projeto regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento

A proposta é resultado de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo; a Câmara dos Deputados discute o texto.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

POLÍTICA - Lira anuncia Hugo Motta como candidato à presidência da Câmara

Eleição está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) o deputado do Partido Republicanos, da Paraíba, Hugo Motta, como seu candidato à presidência da Casa, em eleição prevista para o dia 1º de fevereiro de 2025.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez”, afirmou Lira, em púlpito montado na frente da residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília (DF).

CÂMARA FEDERAL - Em sessão solene, deputado Coronel Assis defende visibilidade aos paratletas de jiu-jitsu e é reconhecido como padrinho nacional da modalidade

O deputado federal Coronel Assis (União) presidiu nesta terça-feira (25), na Câmara Federal, uma sessão solene em homenagem à Federação Brasileira de Jiu-Jitsu Paradesportivo (FBJJP). A solenidade, marcada por emoção e histórias de superação, teve o propósito de dar visibilidade à modalidade esportiva que tem possibilitado ressignificar a vida dos paratletas e seus familiares. Como reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol da categoria, o parlamentar se tornou padrinho nacional da federação e do jiu-jitsu paradesportivo.

POLÍTICA - Deputado Coronel Assis é coautor de projeto que aumenta para 40 anos pena para estupro

Deputado federal Coronel Assis (União-MT) é coautor do Projeto de Lei nº 2388/2024, de autoria principal da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que visa aumentar as penas para estupradores. A proposta é aumentar para até 40 anos de prisão em caso de morte da vítima.

“Vamos combater a impunidade neste país. E quem cometer o crime de estupro precisa receber o rigor do Estado. Do jeito que a lei está hoje, se o estuprador pegar a pena mínima sequer ficará preso em regime fechado, já que a pena mínima hoje é de apenas 6 anos, e para que a condenação seja cumprida em regime fechado, a condenação tem que ser minimamente de 8 anos. Vamos acabar com esse absurdo e fazer um forte movimento no Congresso para aprovar esse projeto de lei”, defende o deputado federal Coronel Assis.

POLÍTICA - Projeto de Coronel Assis que pede plebiscito sobre prisão perpétua volta a ganhar força no Congresso

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), e co-autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que propõe a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a pena de prisão perpétua, volta a ganhar adesão na Câmara Federal.

Ao todo, 64 deputados já assinaram o PDL, que propõe a seguinte consulta à população: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.

UNIÃO BRASIL - Deputado federal Coronel Assis elogia decisão de Mauro em conciliar partido e escolher Botelho

O deputado federal Coronel Assis elogiou a decisão do governador Mauro Mendes em apoiar o deputado estadual Eduardo Botelho na disputa pela Prefeitura de Cuiabá neste ano. Na avaliação do parlamentar, a decisão fortalece o partido e garante uma importante proposta do União Brasil para a Capital.

Deputado federal Coronel Assis destina R$ 12 mi em emendas para a Segurança Pública

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) destinou R$ 12,1 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da Segurança Pública e combate ao crime organizado em Mato Grosso. O valor será distribuído para construção, reformas e reestruturações de unidades das Forças de Segurança.

Os recursos contemplam investimentos em fuzis, viatura, construção de núcleo com vila militar, cavalaria, reforma de unidades, além de uniformes para os colégios estaduais militares e também equipamentos para a Polícia Penal.

BRASÍLIA - Coronel Assis enfatiza combate à impunidade em 1º discurso na Câmara

No primeiro discurso em plenário como deputado federal, Coronel Assis (União) enfatizou que vai combater a impunidade e lutar por temas relacionados à segurança. O parlamentar também destacou que seu mandato será pautado por princípios como: honradez, lealdade, honestidade e, acima de tudo, respeito. O discurso foi realizado durante sessão plenária nesta quinta-feira (9).

Coronel Assis abordou a pluralidade de opinião e orientações políticas e destacou que a divergência é a “chama da democracia”, mas que o respeito entre os colegas de legislatura é fundamental para construção de políticas públicas.

Bancada de Mato Grosso se reúne e define destinação de emendas à LOA/23

Pela primeira vez após as eleições a bancada federal de Mato Grosso se reuniu para discutir as emendas que serão destinadas pelos parlamentares ao Orçamento da União - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 no valor de  R$ 284,8 milhões. 

No montante, cada parlamentar poderá destinar R$ 25 milhões. 

O deputado federal Neri Geller (PP) destacou que sua quota será, principalmente, para infraestrutura, agricultura familiar e saúde.

Neri Geller propõe PL que facilita acesso dos pequenos empreendedores a financiamento do FCO

A proposta é ampliar a rede bancária que opera a linha de financiamento do fundo. Atualmente, apenas nove agentes financeiros são autorizados

O deputado federal Neri Geller (PP) propõe aprimorar e ampliar a rede bancária para facilitar o acesso ao crédito por meio de alteração na legislação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A medida faz parte do Projeto de Lei nº 912/2022, que determina que os 10% dos repasses destinados às cooperativas sejam apurados em relação ao montante total de fonte de recursos do fundo para o respectivo exercício, incluindo o saldo a liberar de exercícios anteriores.

O projeto foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados, e passa por análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

MEIO AMBIENTE - Neri Geller é nomeado relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal

A proposta é rediscutir a área destinada à preservação de mata nativa em área de floresta

O deputado federal Neri Geller (PP) foi nomeado nesta segunda-feira (02) relator do Projeto de Lei 337/22, que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual também é 2º vice-presidente. O objetivo da proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), é redefinir o percentual destinado à reserva legal.

Atualmente, proprietários de terras situadas em região de floresta amazônica só podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% devem obrigatoriamente ser de vegetação nativa, se situado em área de florestas; 35%, em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Enquanto fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%. No Brasil há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, desses 21,7% está em Mato Grosso.

Aprovação de crédito suplementar vai segurar inflação sobre alimentos, afirma Neri Geller

Projeto aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (28.04) autoriza a liberação de R$ 870 milhões para a conclusão da safra 2021/2022

O deputado federal Neri Geller (PP) afirmou nesta quinta-feira (28.04) que a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2022 pelo Congresso Nacional vai reduzir a pressão de alta nos alimentos. O PNL autoriza crédito suplementar no valor de R$ 870 milhões para conclusão da safra 2021/2022.

“Neste momento de forte alta dos preços na produção, toda ajuda é muito bem-vinda. O produtor poderá tomar crédito a juros mais baixos para financiar R$ 25 bilhões dentro do Plano Safra. Agora nós conseguimos liberar esses recursos para ajudar o produtor, e consequentemente, produzir mais para baixar o valor dos alimentos neste momento de inflação que estamos atravessando no Brasil e no mundo”, explicou o parlamentar.

Câmara inclui psicólogo e assistente social entre profissionais contemplados pelo Fundeb

 

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo.

Autora de uma das emendas sobre o assunto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que a atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem.

Já a autora do projeto de lei, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que psicólogos e assistentes sociais atuam junto com professores na busca de uma educação pública de qualidade. “Nós aprovamos hoje este texto que dá segurança para os municípios na aplicação dos 70%, para saber quem são os profissionais da educação, saber como garantir que psicólogos e assistentes sociais estejam atuando na escola”, declarou.

Presidente da Fecomércio-MT participa de fórum com empresários e autoridades nacionais para discutir desenvolvimento de MT

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou do fórum ‘Mato Grosso um Gigante do Brasil’, promovido neste fim de semana, em Chapada dos Guimarães. O evento, que teve como objetivo discutir novos caminhos e soluções para o estado, contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além do governador, Mauro Mendes, senadores de Mato Grosso, deputados federal e estaduais, empresários, entre outras autoridades.

“O evento foi maravilhoso, pois reuniu grandes nomes para discutir oportunidades e novos potenciais de crescimento para o nosso estado, considerado o celeiro do mundo. Com a utilização de tecnologias, Mato Grosso tem capacidade de dobrar sua produção sem avançar no desmatamento. E cada setor que cresce leva consigo bons indicadores para os demais segmentos econômicos”, destaca o presidente Wenceslau Júnior.

Organizado pela empresa Voto, o fórum faz parte do projeto ‘Brasil de Ideias’, que já é realizado em outros estados. “O evento já ocorreu em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e Mato Grosso já estava nos nossos planos, mas a pandemia atrasou o cronograma. A finalidade é trazer empresários de outros estados, não somente do agro, para conhecer as riquezas mato-grossenses”, afirma o CEO do Grupo Voto, Karim Miskulin.

“Economia nenhuma resiste a 2 mil mortes por dia”, diz relator da Comissão da Covid

Wellington enfatizou que a sociedade se sente desorientada e confusa com o “volume esmagador de versões sobre a pandemia”

O relator da Comissão Temporária do Senado que acompanha as ações contra a Covid-19, senador Wellington Fagundes (PL-MT), cobrou nesta quinta-feira, 11, uma maior transparência do governo federal nos dados sobre aquisição das vacinas, como forma de tirar da população o medo das incertezas. A cobrança aconteceu durante audiência pública convocada para que governadores falassem sobre a situação da pandemia e as medidas que estão sendo adotadas nas unidades da federação, visando o enfrentamento da doença.

“Se, na guerra contra o coronavírus, a única arma eficaz é a vacinação, temos urgência em encontrar respostas para aquelas dúvidas angustiantes que estão na cabeça de todo o mundo” – frisou o parlamentar, ao destacar que “economia nenhuma resiste a 2 mil mortes por dia” - marca alcançada no Brasil na última quarta-feira, 10.

Wellington Fagundes nega mudança de partido e denuncia fake news

Considerado um dos mais articulados da bancada de Mato Grosso, em Brasília, o senador Wellington Fagundes (PL) demonstrou clara irritação com a central de boataria de que estaria deixando o Partido Liberal. Ele divulgou nota à imprensa que que assegura a sua permanência, na legenda, denuncia fake news, sobre o fato, envolvendo o seu nome.

Fagundes emitiu nota oficial nesta quinta (11) para negar sua pretensão de mudar de partido. “Como um dos artífices da obra que fez dobrar o tamanho da bancada do PL no Senado, e, apesar dos reiterados convites que recebe para uma transferência partidária pelo quadro político que é, aos quais agradece, reitera seu compromisso com ideário liberal, partido pelo qual se elegeu seis vezes deputado federal e agora senador da República”, diz trecho da nota, enviada por sua assessoria de imprensa.

Na mesma nota, Wellington Fagundes aproveitou para esclarecer que o PL está “trabalhando dedicadamente pelo fortalecimento da legenda no Estado, inclusive na construção de uma chapa visando produzir resultado em defesa da sociedade mato-grossense no pleito de 2022”.