POLÍTICA - Projeto de Coronel Assis que pede plebiscito sobre prisão perpétua volta a ganhar força no Congresso

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), e co-autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que propõe a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre a pena de prisão perpétua, volta a ganhar adesão na Câmara Federal.

Ao todo, 64 deputados já assinaram o PDL, que propõe a seguinte consulta à população: “A pena de prisão perpétua pode ser prevista para crimes considerados especialmente graves, nos termos da lei?”.

UNIÃO BRASIL - Deputado federal Coronel Assis elogia decisão de Mauro em conciliar partido e escolher Botelho

O deputado federal Coronel Assis elogiou a decisão do governador Mauro Mendes em apoiar o deputado estadual Eduardo Botelho na disputa pela Prefeitura de Cuiabá neste ano. Na avaliação do parlamentar, a decisão fortalece o partido e garante uma importante proposta do União Brasil para a Capital.

Deputado federal Coronel Assis destina R$ 12 mi em emendas para a Segurança Pública

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) destinou R$ 12,1 milhões em emendas parlamentares para o fortalecimento da Segurança Pública e combate ao crime organizado em Mato Grosso. O valor será distribuído para construção, reformas e reestruturações de unidades das Forças de Segurança.

Os recursos contemplam investimentos em fuzis, viatura, construção de núcleo com vila militar, cavalaria, reforma de unidades, além de uniformes para os colégios estaduais militares e também equipamentos para a Polícia Penal.

BRASÍLIA - Coronel Assis enfatiza combate à impunidade em 1º discurso na Câmara

No primeiro discurso em plenário como deputado federal, Coronel Assis (União) enfatizou que vai combater a impunidade e lutar por temas relacionados à segurança. O parlamentar também destacou que seu mandato será pautado por princípios como: honradez, lealdade, honestidade e, acima de tudo, respeito. O discurso foi realizado durante sessão plenária nesta quinta-feira (9).

Coronel Assis abordou a pluralidade de opinião e orientações políticas e destacou que a divergência é a “chama da democracia”, mas que o respeito entre os colegas de legislatura é fundamental para construção de políticas públicas.

Bancada de Mato Grosso se reúne e define destinação de emendas à LOA/23

Pela primeira vez após as eleições a bancada federal de Mato Grosso se reuniu para discutir as emendas que serão destinadas pelos parlamentares ao Orçamento da União - Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 no valor de  R$ 284,8 milhões. 

No montante, cada parlamentar poderá destinar R$ 25 milhões. 

O deputado federal Neri Geller (PP) destacou que sua quota será, principalmente, para infraestrutura, agricultura familiar e saúde.

Neri Geller propõe PL que facilita acesso dos pequenos empreendedores a financiamento do FCO

A proposta é ampliar a rede bancária que opera a linha de financiamento do fundo. Atualmente, apenas nove agentes financeiros são autorizados

O deputado federal Neri Geller (PP) propõe aprimorar e ampliar a rede bancária para facilitar o acesso ao crédito por meio de alteração na legislação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A medida faz parte do Projeto de Lei nº 912/2022, que determina que os 10% dos repasses destinados às cooperativas sejam apurados em relação ao montante total de fonte de recursos do fundo para o respectivo exercício, incluindo o saldo a liberar de exercícios anteriores.

O projeto foi apresentado recentemente na Câmara dos Deputados, e passa por análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

MEIO AMBIENTE - Neri Geller é nomeado relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal

A proposta é rediscutir a área destinada à preservação de mata nativa em área de floresta

O deputado federal Neri Geller (PP) foi nomeado nesta segunda-feira (02) relator do Projeto de Lei 337/22, que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual também é 2º vice-presidente. O objetivo da proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), é redefinir o percentual destinado à reserva legal.

Atualmente, proprietários de terras situadas em região de floresta amazônica só podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% devem obrigatoriamente ser de vegetação nativa, se situado em área de florestas; 35%, em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Enquanto fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%. No Brasil há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, desses 21,7% está em Mato Grosso.

Aprovação de crédito suplementar vai segurar inflação sobre alimentos, afirma Neri Geller

Projeto aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (28.04) autoriza a liberação de R$ 870 milhões para a conclusão da safra 2021/2022

O deputado federal Neri Geller (PP) afirmou nesta quinta-feira (28.04) que a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2022 pelo Congresso Nacional vai reduzir a pressão de alta nos alimentos. O PNL autoriza crédito suplementar no valor de R$ 870 milhões para conclusão da safra 2021/2022.

“Neste momento de forte alta dos preços na produção, toda ajuda é muito bem-vinda. O produtor poderá tomar crédito a juros mais baixos para financiar R$ 25 bilhões dentro do Plano Safra. Agora nós conseguimos liberar esses recursos para ajudar o produtor, e consequentemente, produzir mais para baixar o valor dos alimentos neste momento de inflação que estamos atravessando no Brasil e no mundo”, explicou o parlamentar.

Câmara inclui psicólogo e assistente social entre profissionais contemplados pelo Fundeb

 

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo.

Autora de uma das emendas sobre o assunto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirmou que a atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem.

Já a autora do projeto de lei, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que psicólogos e assistentes sociais atuam junto com professores na busca de uma educação pública de qualidade. “Nós aprovamos hoje este texto que dá segurança para os municípios na aplicação dos 70%, para saber quem são os profissionais da educação, saber como garantir que psicólogos e assistentes sociais estejam atuando na escola”, declarou.

Presidente da Fecomércio-MT participa de fórum com empresários e autoridades nacionais para discutir desenvolvimento de MT

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, participou do fórum ‘Mato Grosso um Gigante do Brasil’, promovido neste fim de semana, em Chapada dos Guimarães. O evento, que teve como objetivo discutir novos caminhos e soluções para o estado, contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além do governador, Mauro Mendes, senadores de Mato Grosso, deputados federal e estaduais, empresários, entre outras autoridades.

“O evento foi maravilhoso, pois reuniu grandes nomes para discutir oportunidades e novos potenciais de crescimento para o nosso estado, considerado o celeiro do mundo. Com a utilização de tecnologias, Mato Grosso tem capacidade de dobrar sua produção sem avançar no desmatamento. E cada setor que cresce leva consigo bons indicadores para os demais segmentos econômicos”, destaca o presidente Wenceslau Júnior.

Organizado pela empresa Voto, o fórum faz parte do projeto ‘Brasil de Ideias’, que já é realizado em outros estados. “O evento já ocorreu em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e Mato Grosso já estava nos nossos planos, mas a pandemia atrasou o cronograma. A finalidade é trazer empresários de outros estados, não somente do agro, para conhecer as riquezas mato-grossenses”, afirma o CEO do Grupo Voto, Karim Miskulin.

“Economia nenhuma resiste a 2 mil mortes por dia”, diz relator da Comissão da Covid

Wellington enfatizou que a sociedade se sente desorientada e confusa com o “volume esmagador de versões sobre a pandemia”

O relator da Comissão Temporária do Senado que acompanha as ações contra a Covid-19, senador Wellington Fagundes (PL-MT), cobrou nesta quinta-feira, 11, uma maior transparência do governo federal nos dados sobre aquisição das vacinas, como forma de tirar da população o medo das incertezas. A cobrança aconteceu durante audiência pública convocada para que governadores falassem sobre a situação da pandemia e as medidas que estão sendo adotadas nas unidades da federação, visando o enfrentamento da doença.

“Se, na guerra contra o coronavírus, a única arma eficaz é a vacinação, temos urgência em encontrar respostas para aquelas dúvidas angustiantes que estão na cabeça de todo o mundo” – frisou o parlamentar, ao destacar que “economia nenhuma resiste a 2 mil mortes por dia” - marca alcançada no Brasil na última quarta-feira, 10.

Wellington Fagundes nega mudança de partido e denuncia fake news

Considerado um dos mais articulados da bancada de Mato Grosso, em Brasília, o senador Wellington Fagundes (PL) demonstrou clara irritação com a central de boataria de que estaria deixando o Partido Liberal. Ele divulgou nota à imprensa que que assegura a sua permanência, na legenda, denuncia fake news, sobre o fato, envolvendo o seu nome.

Fagundes emitiu nota oficial nesta quinta (11) para negar sua pretensão de mudar de partido. “Como um dos artífices da obra que fez dobrar o tamanho da bancada do PL no Senado, e, apesar dos reiterados convites que recebe para uma transferência partidária pelo quadro político que é, aos quais agradece, reitera seu compromisso com ideário liberal, partido pelo qual se elegeu seis vezes deputado federal e agora senador da República”, diz trecho da nota, enviada por sua assessoria de imprensa.

Na mesma nota, Wellington Fagundes aproveitou para esclarecer que o PL está “trabalhando dedicadamente pelo fortalecimento da legenda no Estado, inclusive na construção de uma chapa visando produzir resultado em defesa da sociedade mato-grossense no pleito de 2022”.

Covid-19: Wellington propõe ampliação de prazos para projetos culturais

Levantamento mostra que muitos estados e municípios não conseguiram cumprir prazos da Lei Aldir Blanc e setor enfrenta graves dificuldades

Projeto de Lei apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) prorroga os prazos da aplicação e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc, que criou o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura diante da pandemia do coronavírus. Wellington é relator da Comissão Temporária Especial do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento à Covid-19.

A reivindicação de novos prazos vem de artistas e produtores culturais de todo o Brasil, que apontam dificuldades na execução de projetos diante da grande evolução da pandemia, que mantém vários espaços fechados. Em consequência, não conseguem realizar a prestação de contas em 120 dias, como prevê a lei.

Com foco em vacinação e UTIs, Comissão do Senado vai ouvir ministros de Bolsonaro

Plano de trabalho apresentado pelo senador Wellington Fagundes foi aprovado e ministro Pazuello será ouvido no próximo dia 18

A Comissão Temporária do Senado que acompanha as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus aprovou, nesta segunda-feira (8), o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Com foco na vacinação, incluindo aquisição e Programa de Imunização, e no problema de falta de UTIs para pacientes em estado grave, estão previstas quatro audiências com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quatro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e uma com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

“Ao todo, serão 33 reuniões, tempo em que iremos debater o colapso no sistema de saúde no Brasil, o estágio da pandemia e também da vacinação” – ressaltou o senador Wellington. Não menos importante, trataremos da situação fiscal e do cumprimento dos prazos fixados para a imunização”.

Wellington propõe emendas ao Orçamento da Marinha para atender ribeirinhos do Pantanal

Senador diz que os ribeirinhos foram os mais afetados com os incêndios florestais que devastaram 4 milhões de hectares do bioma.

O Orçamento da Marinha do Brasil deverá ganhar reforço para que a corporação possa avançar no atendimento médico e ambulatorial da população ribeirinha que habita o Pantanal de Mato Grosso. A proposta foi apresentada à Comissão Mista de Orçamento pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda. Em duas emendas, deverão ser incorporados ao orçamento anual das operações navais R$ 810 mil.

Ao defender a aprovação da emenda, Wellington Fagundes citou o período crítico que vive o bioma. Um dos maiores problemas atuais é a ‘decoada’, fenômeno natural de deterioração da qualidade da água dos rios e lagoas marginais do Pantanal. No ano passado, em função de forte estiagem, incêndios florestais devastaram 4 milhões de hectares de vegetação.