O deputado federal Neri Geller (PP) foi nomeado nesta segunda-feira (02) relator do Projeto de Lei 337/22, que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual também é 2º vice-presidente. O objetivo da proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), é redefinir o percentual destinado à reserva legal.
Atualmente, proprietários de terras situadas em região de floresta amazônica só podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% devem obrigatoriamente ser de vegetação nativa, se situado em área de florestas; 35%, em área de cerrado; e 20% em área de campos gerais. Enquanto fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%. No Brasil há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, desses 21,7% está em Mato Grosso.
“Ocorre que nesse mapeamento Mato Grosso foi muito prejudicado. Muitos produtores já haviam feito a conversão e ficaram com um passivo impossível de pagar. O projeto é importante porque abre o assunto ao debate com a sociedade. Vamos discutir com todos os atores envolvidos na questão. Precisamos dialogar. Nessa divisão, o ônus ficou apenas para o produtor rural e o bônus compartilhado com toda população. Há um desequilíbrio que precisamos corrigir”, explicou Geller..
Para o autor da proposta, deputado Juarez Costa, o custo econômico para recuperação das reservas legais ou para compensação dessa imensa área seria muito grande e injustificável, sobretudo, considerando que Mato Grosso é uma das regiões agrícolas mais importantes do país.
"Retirar Mato Grosso da Amazônia Legal reduziria essa exigência ao piso de 20%, poupando os produtores mato-grossenses das despesas necessárias à manutenção de até 80% de terras sem uso agropecuário”, defendeu Costa.
Tramitação
O termo Amazônia Legal foi criado na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do país, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).
O projeto, que altera o Código Florestal, será analisado pela Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Assessoria
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