Cartões na mira da CPI

CPI dos Cartões Corporativos do governo vai apurar os gastos dos últimos dez anos. Em São Paulo, o governador José Serra decidiu suspender os saques em dinheiro feitos com os cartões de despesa.

Líderes do governo e da oposição fecharam um acordo sobre a CPI que vai investigar o uso dos cartões de crédito corporativo. Será uma CPI mista, com deputados e senadores, e vai apurar os gastos feitos no atual governo e no anterior.

Há resistências dos dois lados. Houve também um acordo, mas, apesar dele, há resistências quanto a investigar os gastos da família do presidente Lula e também da família do ex-presidente Fernando Henrique.

A CPI vai funcionar por 90 dias. Presidente e relator devem ser de partidos governistas porque PT e PMDB têm as maiores bancadas nas duas casas.

A CPI deve apurar o uso dos cartões em todos os poderes. No Judiciário, os saques estão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e foram confirmados à equipe de reportagem do Bom Dia Brasil pelos Tribunais do Trabalho e Eleitoral.

O Poder Judiciário também usa cartões corporativos para pagar despesas – e muito. A Justiça do Trabalho é a campeã. Só no ano passado foram sacados R$ 805 mil com os cartões. A Justiça Eleitoral vem em segundo lugar: foram R$ 246 mil em saques. Em vários tribunais, os cartões foram suspensos.

No Congresso, governo e oposição se acertaram e decidiram criar a CPI do Cartão Corporativo. Trata-se de uma CPI mista, da Câmara e do Senado, como queria a oposição, que vai investigar também os gastos da época do presidente Fernando Henrique Cardoso, como queria o governo. Há quem veja no acordo uma “operação abafa” para proteger Lula e Fernando Henrique.

“A gente não pode, em nome da própria autonomia do Poder Legislativo, fazer uma CPI café-com-leite. Um acordo para contenção, para limitar informação, investigação e conclusão. Aí é desmoralização”, acredita o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“Não tem acordão. O que há é entendimento político para haver racionalidade e equilíbrio. E mais do que isso: harmonia no trabalho”, disse o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

“Se usou o dinheiro público, se usou indevidamente o dinheiro público, tem que responder, seja do partido que for, seja do governo que for”, defendeu o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A oposição insiste em verificar até os gastos secretos da presidência. Há mais de cem cartões disponíveis para compras e saques em dinheiro.

“Vou ao Supremo solicitar a abertura de todas as contas de cartão de crédito, todos os gastos de todos os titulares”, afirmou o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

“Quanto mais luz, mais democracia, menos corrupção. Não temos medo da luz, não temos medo da informação”, declarou o chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal defendem a abertura de todas as despesas.

“Sigilo de forma alguma. Nós vivemos em uma República, e é princípio básico da administração pública a publicidade. Publicidade que nada mais é do que a transparência”, disse o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

“São atividades que envolvem o dinheiro do contribuinte. E o contribuinte tem todo direito de saber como seu dinheiro está sendo utilizado”, acrescentou o ministro do STF, Celso de Mello.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deve seguir as medidas do governo federal e limitar o saque com cartões corporativos. Uma auditoria feita pela Procuradoria-Geral da República mostra que foram gastos R$ 466 mil com cartões em 2007, mas nenhuma irregularidade teria sido constatada.

Investigação também em São Paulo

Investigação também em São Paulo nos cartões de despesa do governo estadual. O governador José Serra negou que haja irregularidade no uso dos cartões, mas decidiu suspender os saques em dinheiro feitos com os cartões e publicar seus gastos na internet.

“Se encontrar alguma coisa irregularidade, vamos punir. Aliás, é muito importante que se descubram irregularidades, se elas houverem. Nenhum instrumento é imune ao equívoco de comportamento, ao desvio de comportamento. Aliás, em nenhuma esfera de poder. Agora, foi considerado um avanço do ponto de vista prático e de controle, porque o fato é que fica mais fácil controlar”, afirmou o governador José Serra.

O PT informou que a decisão do governador José Serra não muda a determinação do partido de abrir uma CPI na Assembléia Legislativa para investigar esses gastos em São Paulo.


Fonte: globo.com/bomdiabrasil