Wagner Ramos quer essa condição explícita nas instituições, em letreiros visíveis ao público, para inibir ação desrespeitosa de algumas instituições de saúde.
O famoso termo “pacotinho” – infiltrado no dia-dia dos hospitais de Mato Grosso para influenciar familiares e, até mesmo, pacientes a pagarem consultas, exames e cirurgias por meio de planos de saúde particulares – será um dos principais focos do deputado Wagner Ramos (PR), a partir de agora.
Projeto de lei de sua autoria, que obriga os hospitais públicos e privados do Estado a exibirem em locais visíveis o termo: “Temos convênio com o Sistema Único de Saúde”, começa a ser apreciado pelas comissões permanentes da Assembléia Legislativa.
“Alguns hospitais não informam possuir contrato com o SUS para tentar influenciar pacientes e seus familiares a serem atendidos pelo sistema particular via os famosos ‘pacotinhos’, que teriam preços mais acessíveis”, afirmou o deputado.
Ele explicou que essa foi a maneira que encontrou para inibir a ação desrespeitosa das instituições de saúde que agem assim com pacientes e seus familiares. “Agora, todos terão que exibir a informação sobre o convênio e não mais a do ‘pacotinho’ referente a planos particulares”, disse Wagner.
Com a aprovação do projeto, hospitais e casas de saúde conveniados com o SUS ficarão obrigados a orientar os pacientes que têm preferência pelo atendimento médico feito por meio do sistema. O letreiro com a informação, por sua vez, terá de ser luminoso para visualização à noite.
Ramos prevê que sua iniciativa vai acabar com a prática que – ao contrário de beneficiar o público em geral – onera a classe menos favorecida. “A aprovação desse projeto, na Assembléia, e sua sanção pelo governo também serão uma forma de ampliar a garantia dos direitos dos cidadãos”, concluiu Wagner Ramos.
SID CARNEIRO/FERNANDO LEAL
Secretaria de Comunicação
