Município recupera adimplência e volta a ficar apto a receber recursos de convênios

Através do Samae, Prefeitura de Tangará da Serra obteve licença ambiental de processo extraviado por órgão estadual.

Tangará da Serra voltou a ficar apta a firmar convênios para obtenção de recursos estaduais e federais. A reabilitação do município foi viabilizada após obtenção da licença de operação (LO) da Estação de Tratamento de Esgoto do Samae – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.

O anúncio da reabilitação ocorreu nesta terça-feira (24.04), através do prefeito Saturnino Masson e do diretor do Samae, Leandro Ficagna. Com a obtenção da “LO”, o município reverteu sua situação de inadimplência junto à Fundação Nacional da Saúde (Funasa), excluindo-se da relação negativa do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.

O prefeito Saturnino Masson e toda a equipe da Administração Municipal comemoraram a reabilitação do município. “Era um entrave que nos impedia de conseguir recursos de convênios e emendas parlamentares para o município. A partir de agora, Tangará da Serra volta a ficar apta tanto na União como no Estado”, declarou o Chefe do Executivo.

CASO – A situação de inadimplência do município foi criada a partir do extravio de documentos, ano passado, por um órgão estadual. A situação gerou sérias dificuldades ao município, em especial quanto à liberação de recursos da União.

Em janeiro deste ano, recursos de emenda parlamentar na ordem de R$ 2,1 milhões que seriam destinados à recuperação de parte do asfalto da área central da cidade foram suspensos em função da perda da documentação.

Os documentos extraviados eram do projeto técnico para outorga da água ao município. O projeto foi protocolado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no início do segundo semestre do ano passado, mas a documentação foi extraviada pelo órgão estadual. Com o extravio, o município não obteve a emissão de certidões negativas de pendências ambientais, o que ocasionou o bloqueio e suspensão dos recursos de convênios e de emenda parlamentar.

Ao tomar conhecimento da negativação do município por falta de certidões, o prefeito Saturnino Masson determinou à equipe técnica do Samae a remontagem do projeto de outorga da água, o que acabou acontecendo a tempo de evitar o bloqueio de outros recursos, como os cerca de R$ 10 milhões da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), destinados às obras do Parque Linear do Córrego Figueira. “Foi uma infelicidade (o extravio), mas resolvemos a situação. Fizemos um grande esforço para remontar o projeto e, assim, conseguimos reabilitar o município”, concluiu Saturnino Masson.

Fonte: Assessoria / Gabinete / SAMAE