Enquanto Blairo Maggi acredita que sigilo protege parlamentares de possíveis retaliações, Pedro Taques vê publicidade como prestação de contas
Mesmo antes de ir a plenário para apreciação, a Proposta de Emenda a Constituições (PEC) que prevê votação aberta no Congresso Nacional já causa divergências de opinião.
Para o senador Blairo Maggi (PR), a medida expõe os parlamentares e pode deixá-los sujeitos a retaliações. Já Pedro Taques (PDT) vê a publicidade do voto como uma prestação de contas ao eleitor.
O republicano diz concordar apenas com a aplicação do voto aberto em casos de cassação de mandatos. "Concordo com o voto aberto no caso de cassação, mas, na escolha de autoridades e vetos presidenciais, vou votar pela manutenção do voto fechado. Isso expõe muito o parlamentar e pode levá-lo a sofrer retaliações mais para frente".
De acordo com Maggi, em certos casos, "transparência demais pode atrapalhar" o trabalho. Isto porque, para ele, não é todo o parlamentar que tem uma postura independente no Senado. Assim, não é possível a implantação desta medida sem haver consequências.
"Esta semana, por exemplo, fomos a plenário para derrubar um veto. Votei favorável à derrubada, mas perdemos por um voto. Sou um parlamentar independente. Vivo de emendas parlamentares, então, falei para a ministra que ia votar contra. Mas tem gente que não tem essa capacidade e aí, quando vai votar, o governo vem e pressiona. Já pensou? Você vai escolher o procurador-geral da República e vota contra ele. Depois, qualquer coisinha que cair lá, ele vai pensar ‘esse cara que votou contra mim’. Acho que tem coisas que não pode ser aberta para proteção do posso sistema", exemplifica.
O senador pedetista, por sua vez, é favorável à aplicação da medida na íntegra. “O cidadão tem o direito de saber em quem nós estamos votando e de que maneira nós estamos votando. A publicidade dos nossos votos é fundamental para que este cidadão, que nos colocou aqui, possa saber se ele vai renovar ou não o exercício das nossas funções constitucionais na próxima eleição. Sou a favor do voto aberto em todas as votações”, defende Taques.
A mensagem pode ser apreciada a qualquer instante. Isto porque, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira (18).
Pela Câmara, a medida foi aprovada no início do mês. No Senado, entretanto, deve receber votos contrários de parlamentares da oposição e destaques para restringir o voto aberto a algumas situações. Um exemplo disso foi o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator do projeto na CCJ.
O peemedebista já restringiu em seu parecer a abertura do voto apenas aos processos de cassação, diferentemente do que havia feito inicialmente. O motivo foi justamente a resistência que, tanto a base quanto a oposição, impuseram à abertura generalizada.
A restrição, contudo, já foi rejeitada pelos próprios membros da CCJ, o que fez com que o texto inicial fosse reconsiderado.
Reportagem Diário Cuiabá
