Pleno atendeu ao pedido da defesa para que fosse anexada ao processo toda a prestação de contas da campanha de 2010. Relator protestou
A defesa do governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu adiar o julgamento do processo em que ele é acusado de captação e gastos ilícitos durante a campanha de 2010.
A apreciação do caso estava na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desta terça-feira (3), mas foi retirada após um pedido para que se anexasse toda a prestação de contas da campanha do peemedebista ao processo. Na ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, apenas trechos do balancete foram utilizados.
A solicitação partiu do advogado Francisco Faiad, responsável pela defesa de Silva. Segundo ele, os documentos comprovam a inexistência de ilicitudes.
A decisão de acatar ou não o pedido da defesa chegou a ficar empatada (3 a 3), contudo, o presidente da Corte, desembargador Juvenal Pereira da Silva, votou a favor, deferindo a solicitação.
Para o magistrado, a medida se faz necessária para evitar eventuais interpretações errôneas sobre os fatos.
O relator do processo, o juiz-membro José Luís Blaszak, por sua vez, acredita que o pedido era incabível. Segundo ele, a Corte foi conivente com uma “estratégia protelatória” da defesa.
“Causa estranheza aportar pedido dessa natureza quando o processo está maduro para julgamento, cuja tramitação fora acompanhada em todas as fases pelo ora requerente”, sustentou Blaszack em seu voto.
O juiz-membro também citou o fato de o julgamento já ter sido adiado anteriormente, justamente devido a uma solicitação da defesa, semelhante a que fora aprovada na sessão de ontem.
À época, o pedido era para que se confeccionassem memoriais, solicitação que, segundo Blaszack, foi prontamente atendida pela Corte, mas que resultou no adiamento do julgamento, inicialmente previsto para o dia 22 de maio.
A ação tramita na Justiça Eleitoral desde 2011 e pode resultar na cassação de Silval Barbosa, que está a seis meses de finalizar seu mandato como governador.
Nela, o peemedebista e seu vice, Chico Daltro (PSD), são acusados de contratar de forma irregular seis cabos eleitorais: Aurea Maria de Lima, Maria Terezinha de Souza, Josiane Ferreira Paelo, Adir Carvalho, Ilda Martins Costa, Olícia Maria de Souza e Gonçalina Rodrigues de Campos.
O Ministério Público Eleitoral também cita, no entanto, outras possíveis irregularidades na prestação de contas, como a entrega de “vantagens” a eleitores e a administração ilegal de dinheiro, por meio de movimentação financeira sem a utilização da conta bancária específica para a campanha.
Após a publicação do acórdão da sessão de ontem, abre-se o prazo de cinco dias para que as partes se manifestem. Caso não haja nenhum contratempo, o processo estará novamente apto para apreciação.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
