Decisão é de José Antônio Dias Toffoli; ex-secretário estava preso desde o dia 20 de maio, quando a Polícia Federal deflagrou operação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, concedeu um hábeas corpus e determinou ontem a soltura do ex-secretário de Estado Eder Moraes, que estava preso desde o dia 20 de maio em decorrência da operação Ararath.
Eder estava na Polinter, em Cuiabá, para onde veio participar das oitivas referentes a um dos processos resultantes da operação, que investigou crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Antes ele permanecera no presídio da Papuda, em Brasília.
A decisão foi confirmada às 21 horas pelo advogado José Eduardo Alckmin, que defende o ex-secretário na Capital Federal. O HC foi comunicado à noite à Justiça Federal de Mato Grosso. Os advogados que atuam em Cuiabá tentavam ainda ontem fazer cumprir a determinação judicial.
“Neste momento, a prisão já era desnecessária pelo desenrolar dos fatos”, afirmou Alckmin, por telefone. “Não havia porque manter o réu preso”.
O advogado explicou que o caso se difere do que houve há cerca de dois meses, quando Eder Moraes foi solto pelo STF um dia e voltou a ser preso dois dias depois por ordem do juiz federal Jefferson Schneider.
“Naquela vez, o HC era referente a um mandado de prisão do próprio STF, mas ainda havia um outro da primeira instância. Agora é diferente: esse hábeas corpus é contra a prisão determinada pela Justiça Federal de Mato Grosso”, explicou Alckmin.
Apesar da decisão, Eder Moraes terá que se submeter a medidas cautelares impostas pela Justiça. A reportagem não conseguiu apurar quais medidas seriam estas. Mas da outra vez em que foi solto, Eder ficou obrigado a se manter distante de outros réus no processo, inclusive sua mulher Laura Costa.
Eder deverá ser ouvido novamente pela Justiça Federal na próxima quinta-feira (14). O juiz Jeferson Schneider solicitou a nova oitiva, uma vez que existe a necessidade de esclarecer novos pontos do processo.
No depoimento prestado na tarde desta sexta-feira – antes da decisão que o soltou - o peemedebista se posicionou sobre oitos pontos levantados pelo magistrado, que não foram revelados.
Eder foi o único acusado a ser ouvido pela Justiça nesta semana. Foram dois dias de oitiva. A previsão é de os outros três réus no processo - a esposa, o ex-secretário-adjunto de Fazenda Vivaldo Lopes e o superintendente regional do BicBanco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol - sejam ouvidos na próxima semana.
Antes do HC, o ex-secretário teve três pedidos negados por Schneider. O primeiro pedia para reverter à decisão que determinou o desmembramento do processo em relação a Vivaldo Lopes.
O segundo quanto ao adiamento de seu depoimento e por último uma cópia impressa de todo o processo para que pudesse estudar no Centro de Custódia, onde cumpre prisão preventiva.
Éder é apontado pelo Ministério Público Federal como um dos operadores do esquema montado pelo empresário Gércio Marcelino Júnior, o Júnior Mendonça, para lavagem de dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.
Reportagem Diário de Cuiabá
