Segundo a defesa do ex-deputado, a ação deveria partir do Superior Tribunal de Justiça, já que as investigações envolvem o conselheiro Sérgio Ricardo
Alegando manipulação jurídica, a defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) tenta anular o processo penal oriundo da Operação Imperador. Para o advogado Rodrigo Mudrovitsch, a ação deveria ter sido proposta diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que o inquérito sugere a participação do conselheiro Sérgio Ricardo.
O pedido de anulação da ação penal foi feito nesta terça-feira (03) por meio de uma reclamação junto ao STJ. “Esta ação deveria tramitar, desde o início, no Superior Tribunal de Justiça devido à suposta participação de um conselheiro de estado. Mais na ação criminal, o Ministério Público fingiu que o conselheiro não era um dos investigados, tanto que ele é citado no inquérito mais não é citado diretamente na denúncia oferecida na Justiça”, explica o jurista.
Neste sentido, Mudrovitsch acredita que o Ministério Público agiu de má fé na condução da denúncia criminal junto ao Tribunal de Justiça. Para ele, o órgão promoveu uma “manipulação de competência”.
Isto porque, na ação por improbidade administrativa a cerca do mesmo caso, o MPE denunciou o atual conselheiro que na época dos fatos respondia pela primeira secretaria da Assembleia Legislativa.
“É flagrante a diferença da ação de improbidade administrativa com relação à denúncia da esfera criminal. Tem trechos de uma para outra que foram suprimidos com o claro intuito de que os autos do processo não fossem remetidos ao STJ”, ressaltou o advogado.
A ação civil foi proposta pelo órgão em dezembro do ano passado e acatada pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche. A medida resultou no bloqueio de bens do ex-deputado, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo e de mais 23.
De Riva foi bloqueado o montante de R$ 62.012.006,24 e de Sérgio Ricardo, R$ 8.076.224,22. No total foram bloqueados aproximadamente R$ 337 milhões de todos os envolvidos. O bloqueio se deveu a suposto ato de improbidade administrativa.
Como se trata do mesmo caso, o jurista afirma que causa estranheza o fato de o conselheiro Sérgio Ricardo não ter sido citado na denúncia criminal, uma vez que foi o responsável por autorizar os pagamentos que estão sob suspeita à época que respondia pela primeira secretaria da Assembleia Legislativa.
Somente a empresa Real Comércio e Serviços Ltda, o ex-deputado estadual autorizou pagamentos de R$ 5,951 milhões. “Jamais poderia o juízo de 1º grau simplesmente fingir que o envolvimento de um conselheiro do Tribunal de Contas não existia com o único e exclusivo propósito de manter a sua competência. Trata-se, ao fim e ao cabo, conforme ficará claro ao final da presente reclamação, de vergonhosa manobra processual realizada pelo MP e juízo a quo com o escopo de se furtar a remeter a íntegra da investigação a esta Corte, nos termos da jurisprudência que se encontra há muito pacificada", argumentam.
Diante disso no mesmo recurso a defesa questiona a postura da juíza da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane de Arruda.
A magistrada aceitou a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e decretou a prisão preventiva do social democrata. Diante disso, Mudrovitsch também requer anulação de todas as decisões tomadas por ela.
Riva está preso desde o último dia 21 acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação.
A medida é fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O social-democrata responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material. De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.
Além do social-democrata, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas o ex-parlamentar, entretanto, teve a prisão preventiva decretada.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
