A revisão e a readequação de contratos de obras e prestação de serviços firmados com o governo de Mato Grosso, determinada pelo governador José Pedro Taques (PDT), como segunda fase do Programa de Reforma Administrativa, deve gerar de R$ 100 milhões até R$ 200 milhões em economia para o Tesouro do Estado e ser concluído apenas no primeiro semestre de 2016. Os números ainda não foram fechados, mas encontram-se sob análise do governador e existe otimismo entre os técnicos.
Dentro de poucos dais, após sancionar o projeto de lei, Pedro Taques deve editar novo decreto com a regulamentação da lei, amarrando valores e prazos para pagamentos.
Antes mesmo de ser aprovado pela Assembleia Legislativa, as Secretarias de Planejamento e Fazenda, e ainda, Controladoria Geral do Estado, já tinham a projeção do formato da execução do pagamento de mais de R$ 700 milhões das dívidas de Mato Grosso, herdadas do antecessor – ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A equipe econômica de Pedro Taques está trabalhando para conseguir otimizar o projeto Bom Pagador, que também trata do Leilão Reverso, permite uma negociação entre credores e devedores do Estado. Os credores poderão vender suas dívidas para aqueles que devem ao governo de Mato Grosso, podendo inclusive acontecer o encontro de contas.
A equipe econômica de Pedro Taques tratou de fazer uma projeção para desafogar o Tesouro do Estado e, desta forma, autoriza a quem prestou um serviço para o governo Silval, na gestão passada, poderá abater o montante a receber em impostos e tributos, como ICMS e IPVA, entre outros.
No entanto, se o devedor não tiver dívida e tiver interesse em fazer essa compensação, poderá comprar essa dívida no chamado Leilão Reverso.
Mesmo com mudanças, o projeto aprovado pela Assembleia Legisaltiva autoriza o governo a pagar as dívidas de até R$ 50 mil, em até 30 dias, a contar da data de publicação da futura lei.
Já os pagamentos dos credores que têm entre R$ 50 e R$ 150 mil devem ser efetuados em até dois meses. O prazo se estende no caso das dívidas acima de R$ 150 mil e de até R$ 500 mil, que podem ser pagas em até 240 dias.
Por outro lado, quem tem mais de R# 500 mil para receber do governo de Mato Grosso poderá receber só em 2017. O Estado tem até 31 de julho deste ano para quitar dívidas superiores a R$ 500 mil.
Pelo levantamento do governo, ao todo são 2,4 mil fornecedores e prestadores de serviços ao Estado, sem receber desde o final do governo Silval Barbosa. A reportagem do Olhar Direto apurou que existe a possibilidade de a dívida com eles pode ultrapassar a R$ 700 milhões. Os pagamentos foram suspensos no início deste ano pelo governador, com a alegação de que o estado não tinha condições financeiras de pagar a dívida deixada pelo governo Silval Barbosa, quase todos dos anos de 2013 e 2014.
O decreto vai abrange as pendências financeiras dos exercícios de 2013 e 2014, com exceção das despesas contraídas pelo governo anterior a despeito de qualquer lastro ou sem caixa suficiente.
Melhor Exemplo
Um bom exemplo da economia com os contratos partiu da Secretaria de Estado Saúde (SES), que conseguiu economizar R$ 5,16 milhões. Os contratos de limpeza, vigilância e de logística do almoxarifado geral foram adequados à real necessidade da SES pela Superintendência Administrativa.
O secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, explicou que os contratos estavam vencidos e ofereciam mão de obra além do que era preciso. “A gestão, além de regularizar a situação em que estavam os contratos de prestação de serviço, buscou adequá-los ao que realmente precisávamos para manter um bom funcionamento das nossas unidades, não deixando nenhuma desassistida, e isto também se reverteu para uma economia significativa”, observou Bertúlio.
