A determinação partiu depois que o órgão identificou um possível superfaturamento nas obras de fundações das estruturas do estádio de futebol
Por conta da suspeita de superfaturamento nas obras da Arena Pantanal, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), José Carlos Novelli, determinou nesta terça-feira (28) que a Secretaria de Estado de Cidades evite, em um primeiro momento, repassar R$ 8,712 milhões a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A.
A recomendação é que o dinheiro seja depositado em uma conta separada para evitar danos aos cofres públicos.
A decisão foi tomada após a empreiteira ingressar com um pedido junto ao TCE na qual questiona uma decisão dada anteriormente pelo conselheiro Domingos Neto que exigia uma auditoria nos gastos da obra. Com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a obra da Arena Pantanal já consumiu aproximadamente R$ 700 milhões e ainda não está totalmente concluída.
A decisão do conselheiro Domingos Neto determinou que a Mendes Júnior depositasse R$ 3,124 milhões em conta bancária específica e ainda garantia contratual no valor total do suposto prejuízo estimado em R$ 5,803 milhões.
Porém, a empreiteira não cumpriu a determinação e solicitou que o montante geral fosse pago pelo Estado com créditos futuros no valor de R$ 70 milhões, o que seria possível por meio de aditivos financeiros à obra.
Novelli ressaltou que a suspeita de superfaturamento se refere apenas às fundações da estrutura do estádio de futebol e revelou com base em dados recentes da Secretaria de Cidades, os quais apontam que a Mendes Júnior ainda tem a receber apenas R$ 8,712 milhões referente à obra sem aditivos.
"Daí que deverá o ordenador de despesa responsável, a fim de dar plena efetividade à deliberação deste Tribunal de Contas e na tutela do interesse público, reter, desde logo, na forma de depósito em conta bancária própria, tal como posto na decisão contraditada, o valor correspondente a 53.056,53 UPFs/MT, providência esta mais que suficiente para assegurar o resultado final do processo de Tomada de Contas Especial, na hipótese de restar comprovado dano ao erário, pois não é outro o objetivo a que se destina a medida cautelar deferida no acordão", explica Novelli, ao determinar a notificação do secretário Eduardo Chiletto para que "a retenção do valor equivalente que deverá ficar depositado em conta bancária própria até o julgamento final deste recurso, restringindo-se a este montante a suspensão de pagamentos a que se refere a citada decisão plenária", diz trecho da decisão.
Após sediar quatro partidas da Copa do Mundo, a Arena Pantanal, antigo estádio Verdão, tem concentrado esforços para evitar o rótulo de elefante branco, dado a obras bilionárias sem utilidade pública. Partidas do Campeonato Brasileiro das séries A e B têm sido disputada no estádio de futebol.
Corinthians, Cruzeiro, Vasco da Gama e Flamengo são alguns dos clubes tradicionais do futebol brasileiro que já estiveram presentes em Cuiabá.
RAFAEL COSTA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
