O comunicado partiu do ministro da Fazenda Joaquim Levy, garantindo o compromisso em quitar as dívidas com os Estados
Líder do Bloco Social, Trabalho e Democracia, composto pelo PMDB, PDT, PSD e SD, Gilmar Fabris, deputado de quinto mandato e ex-presidente do Parlamento, aponta que o momento político do Brasil não permite mais se fazer oposição apenas por fazer. Em rápidas palavras, o parlamentar assegura que os deputados serão muito mais atuantes no atual governo por causa da postura do governador Pedro Taques (PDT) de ser extremamente legalista.
DIÁRIO - O atual governo está pregando um orçamento mais realista para tentar evitar o excesso de arrecadação. Só que defende um valor de 16 bilhões, sendo que o total arrecadado em 2014 já foi de 16 bilhões. Por que é tão difícil se definir um valor correto?
Gilmar Fabris - Quando se trata de arrecadação fica realmente difícil para o governo saber o valor concreto. Não é porque em 2014 alcançou esse valor, que no ano seguinte tem que superar muito ou ter perdas. No meu entender o governo teve a moderação de aproveitar o mesmo de 2014 tendo uma estimativa mais próxima da realidade.
DIÁRIO - O maior problema das áreas essenciais diz respeito ao gasto com a folha de pagamento. Educação e Saúde que tem verbas mutáveis instituídas percentualmente, que crescem de acordo com o aumento da arrecadação, nem assim conseguem se livrar do duro fardo do gasto salarial. Como resolver isto?
Fabris - É o gargalo do Brasil porque afeta os Estados e os municípios. Até porque a questão de efetivo é um problema antigo. São muitos servidores efetivos e há também os que exercem cargos de confiança. Então, a folha salarial acaba sendo um dos pontos mais negativos da administração pública no que tange a questão orçamentária.
DIÁRIO - O orçamento da Educação para 2015 é de 1,9 bilhão, sendo que 1,8 bilhão vai para salários, ficando pouco para investimentos. Fora isto, agora em outubro já não haverá mais orçamento para a Educação e Saúde. Qual seria a solução para este quadro?
Fabris - Tem-se que fazer um estudo para avaliar se há necessidade do número de servidores. É importante também diagnosticar se há deficit de funcionários para atender a demanda de cada setor. A valorização do servidor precisa ser prioridade. Sabemos que os investimentos teriam que ter um percentual maior. Mas, a realidade é outra. Agora, chegamos num momento em que o país precisa parar de pensar apenas em sonhos. É preciso focar na realidade. O Estado de Mato Grosso, por exemplo, tem que verificar com quantos mil funcionários conseguem administrar a Educação. Não adianta agravarmos o problema com demissões ou redução de contratados, se não conseguir atender o setor. Agora, se constatar excesso de funcionários é preciso enxugar a máquina pública. O governo tinha que arrochar um pouco mais para aumentar a arrecadação.
DIÁRIO - Os aumentos no orçamento da Segurança, Saúde e Educação propostos pelo governo Pedro Taques são suficientes para fazer frente às deficiências?
Fabris - A valorização profissional deve existir em primeiro lugar. Depois partimos para a logística, por exemplo, no caso da Segurança Pública, que deve valorizar o seu efetivo e, paralelo a isso, pensar em investimentos necessários como viaturas, armamentos e serviços de inteligência. Mas que os profissionais sejam realmente pagos com dignidade. O governador agora aumentou o efetivo. Ação muito importante, mas tanto ele quanto nós sabemos que ainda não é suficiente. Mas já é um bom avanço.
DIÁRIO - Mato Grosso continua sendo ineficiente em solucionar suas pendências com infraestrutura de logística de transporte, mesmo estando investindo recursos captados a título de empréstimos. Qual seria a melhor proposta? Privatizar e explorar via pedágio?
Fabris - Não tenho a menor dúvida. A privatização via pedágio, é a melhor saída. A princípio pode haver resistência por parte da população porque o brasileiro não gosta de ser cobrado, só de cobrar. Mas é importante considerar que numa rodovia privatizada e mantida por pedágio, a qualidade é infinitamente boa. Também é preciso entender que a dimensão territorial de Mato Grosso é diferente.
DIÁRIO - A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos em Plenário nesta semana. A reforma administrativa e a devolução de R$ 20 milhões ao governo do Estado marcaram o semestre. Qual a avaliação do senhor sobre as atividades legislativas?
Fabris - Foi um semestre de muito trabalho para os deputados. Apresentamos bons projetos e indicações de melhorias para os municípios. Entendemos que está sendo feita a reforma administrativa e também foi feita a devolução de recursos para o governo. No meu entender há uma divergência nessa devolução de recursos. Existe um percentual de repasses aos poderes previsto em lei. Não entendo a Mesa Diretora, que parcelou o aumento salarial dos servidores, que é um direito adquirido. E, ao mesmo tempo devolve recursos ao governo do Estado. Portanto, deve-se ter um entendimento sobre essa questão. Se há economia por parte da Assembleia, que se estabeleça junto ao Poder Executivo onde serão investidos esses recursos.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
