Serão quase R$ 100 milhões nos cofres do governo mato-grossense que amenizará os efeitos da crise econômica que tem atingido o Estado
O Ministério da Fazenda confirmou para sexta-feira, 30, a liberação da segunda parcela do Fundo de Exportação – FEX de 2014, que soma R$ 1.950 bilhões para todos os Estados e municípios do Brasil.
Para Mato Grosso, o total neste ano é de R$ 395.588.115,00, sendo que cada uma das quatro parcelas soma R$ 98.897.028,75. Desse valor, R$ 74.172.771,56 vão para o Tesouro de Mato Grosso e R$ 24.724.257,18 para os 141 municípios.
Tanto o governo do Estado como os municípios consideram estes valores essenciais para fecharem o ano dentro do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Para o Estado os valores vão adequar o cumprimento dos parâmetros legais de gastos com o funcionalismo público que estão sendo ultrapassados há dois quadrimestres desde o início do ano.
Já para a grande maioria dos municípios de Mato Grosso, os valores irão permitir honrar o pagamento do 13º salário da maioria dos servidores públicos municipais.
Mesmo com a confirmação da liberação da segunda parcela, o senador e líder do PPS, José Medeiros, assinalou que somente com planejamento e calendário da liberação dos valores de 2015 que estão atrasados, pois venceram em setembro último, é que os gestores públicos estaduais e municipais terão tranquilidade quanto à situação de suas finanças públicas.
“Esperamos que o governo federal cumpra com seus compromissos para com os demais entes federados. O difícil é que na época da fartura o governo federal trata os demais entes como pedintes e na hora da dificuldade quer o apoio de todos e retém os valores devidos a eles”, disse o senador José Medeiros.
Já para o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustolin, a partir de hoje a bancada federal e o governo do Estado tem que retomar os esforços políticos para a cobrança do FEX de 2015.
“É preciso compreensão de que estes valores estão previstos no Orçamento de 2015 que está em execução e quando essas receitas não acontecem, ou seja, se frustram toda uma engenharia econômica e financeira tem que ser executada para fazer frente aos compromissos do Estado de Mato Grosso”, explicou o secretário de Fazenda.
Brustolin lembrou que as determinações do governador Pedro Taques (PSDB) em relação às políticas públicas de saúde, segurança, educação, social e obras não podem ficar aguardando a boa vontade do governo federal. “Temos obrigações para com a população de Mato Grosso e os municípios, seja, na área de saúde, educação, social ou de obras e não podemos ficar esperando que as receitas de transferências constitucionais previstas aconteçam para atender as demandas da sociedade”, ressaltou.
O secretário de Fazenda pretende se reunir com a Bancada Federal para tentar acelerar a votação de projeto de Lei aprovado no Senado que prevê o FEX de 2015. “Já existe uma matéria em tramitação que necessita ser apreciada na Câmara dos Deputados e acreditamos que como se trata de direitos de todos os Estados e municípios não irá encontrar dificuldades em aprová-la”, disparou Paulo Brustolin.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
