A proposta prevê um aumento de 19% dos gastos com saúde, de 22,36% dos gastos com educação e de 44,97% com segurança pública, em comparação com a LOA de 2015
As áreas consideradas prioritárias pelo Governo do Estado, como saúde, segurança e educação, receberão mais recursos em 2016. O repasse maior está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado nesta terça-feira (03.11) pelo secretário de Planejamento, Marco Marrafon, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
O PLOA prevê um orçamento de R$ 16,5 bilhões para 2016 e compreende os programas e as ações de Governo organizados em cinco eixos estratégicos, assim como o plano de governo apresentado pelo governador Pedro Taques. São eles: Viver bem; Educar para transformar e emancipar o cidadão; Cidades para viver bem: Municípios sustentáveis; Estado parceiro e empreendedor e Gestão eficiente, transparente e integrada.
Os eixos estratégicos são elementos agregadores das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e têm como função nortear a organização e priorizar programas e ações governamentais, em razão de resultados estratégicos comuns.
“As políticas públicas irradiam do centro de gestão para as áreas finalísticas. Essa lógica de organização mostra como o estado atua de forma integrada para atingir as diretrizes comuns”, explicou o secretário Marco Marrafon.
A proposta apresentada pelo Executivo prevê um aumento de 19% dos gastos com saúde (R$ 1,4 bilhão), de 22,36% dos gastos com educação (R$ 2,3 bilhões) e de 44,97% dos gastos com segurança pública (R$ 1,9 bilhão), em comparação à Lei Orçamentária Anual de 2015.
Saúde
Os programas que serão desenvolvidos na área da saúde em 2016 estão incluídos em duas principais diretrizes: melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS e reduzir as morbimortalidades no Estado.
Dentro dessas diretrizes foram estabelecidos três programas principais e cada um prevê a realização de uma série de ações para atingir determinadas metas. Os três principais programas visam: a reordenação da gestão estratégica e participativa do SUS; a gestão do trabalho e educação na saúde; e a ordenação regionalizada da rede de atenção e sistema de vigilância em saúde.
Entre as principais metas estabelecidas para a saúde em 2016 estão: aumentar a participação social no SUS em 25%; melhorar a sistematização e a disponibilização da informação em saúde em 80%; efetivar o sistema regulador estadual em 35%; readequar a estrutura física de 7 unidades de saúde; e construir 9 estabelecimentos assistenciais de saúde.
Educação
Os programas e ações a serem realizados na área da educação estão inseridos em duas diretrizes principais: universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica e reduzir o analfabetismo.
A adequação da infraestrutura de 208 unidades escolares, incluindo a execução de reparos e construção de novas escolas, está entre as principais metas para o setor. Para isso, serão destinados R$ 96,2 milhões.
Em 2016, o Governo do Estado prevê ainda reestruturar em 100% a gestão pedagógica da educação básica, garantir a manutenção do serviço de alimentação escolar em todas as unidades escolares e disponibilizar transporte escolar nos 141 municípios.
A gestão das unidades escolares e assessorias pedagógicas e a valorização dos profissionais de educação também estão contemplados no orçamento do próximo ano, assim como diversas outras ações.
Segurança pública
Na área da segurança, a prioridade do Governo será aumentar a segurança dos cidadãos, com o objetivo de contribuir decisivamente para que Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver. O principal programa estabelecido na LOA para este setor é o Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro.
Entre outras metas, o programa prevê a ampliação e capacitação do quadro funcional de profissionais da Segurança Pública, com a oferta de 3.228 vagas; a realização de 13 mil operações integradas de prevenção e repressão qualificada em áreas críticas e a intensificação e manutenção das ações de inteligência.
Para o desenvolvimento da infraestrutura logística do Estado, será destinado R$ 1,112 bilhão, sendo R$ 1,071 bilhão para o programa Pró-Estradas. Também estão inseridos nesta diretriz a regulação eficiente dos serviços públicos delegados e a operação do Sistema de Transporte de Mato Grosso.
Para a organização do sistema de produção da agricultura familiar, programa a ser desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Familiar em parceria com a Empaer, serão destinados R$ 20,7 milhões.
Para a promoção das artes, da cultura, do esporte e do lazer de forma democrática e descentralizada, o Governo do Estado investirá R$ 56,1 milhões. Um dos programas inseridos nesta diretriz é o de Desenvolvimento da Economia Criativa de Mato Grosso, iniciativa que irá subsidiar a implantação de uma política pública para o setor e viabilizar as ações de fomento dos negócios criativos no Estado.
Outros programas importantes desenvolvidos pelo Governo são o Desenvolve Mato Grosso, que visa fomentar setores estratégicos e criar um ambiente de negócios no Estado, e o Governo Digital, cujo objetivo é melhorar o desempenho da administração pública, democratizar as informações e disponibilizar serviços de qualidade ao cidadão através de dispositivos móveis. Para o primeiro serão disponibilizados R$ 71,9 milhões, já para o segundo, R$ 36,8 milhões.
Despesas com pessoal
Em 2016, a despesa com pessoal deve chegar a um montante de R$ 10,1 bilhões. Já a arrecadação do ICMS, principal componente da receita tributária do Estado, deverá chegar R$ 8,3 bilhões.
Para cobrir essas despesas, segundo Marco Marrafon, o Governo conta com outras fontes de receitas e pretende desenvolver ações para aumentar o desenvolvimento econômico do Estado por meio da melhoria do ambiente de negócios.
Investimentos
A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 1,88 bilhão. “É preciso deixar o estado mais leve para podermos investir e foi isso o que fizemos e continuamos fazendo. Reduzimos em 22% o custeio da máquina pública, mais do que a meta estabelecida inicialmente pelo governador, e conseguimos economizar R$ 200 milhões. Por isso agora projetamos mais investimentos com recursos próprios”, ressaltou Marrafon.
Esta foi a segunda audiência pública realizada para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual. A partir de agora os deputados estaduais irão analisar o projeto e terão até o dia 12 de novembro para apresentar emendas.
Também participaram da audiência pública a secretária-adjunta de Orçamento da Seplan, Roberta de Castro Pinto Penna, o secretário-adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, e os deputados estaduais José Domingos Fraga, Dilmar Dal’Bosco, Wilson Santos, Dr. Leonardo, José Carlos do Pátio, Saturnino Masson, Wagner Ramos, Emanuel Pinheiro, Oscar Bezerra e Max Russi, além de representantes da sociedade.
Assessoria/Seplan-MT
