Desde sua posse foram chamados 3.498 integrantes das forças policiais. Governador quer flexibilizar limites de gastos para áreas essenciais
Mato Grosso trabalha para que o Congresso Nacional altere a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no que diz respeito aos gastos com pessoal, criando uma faixa alternativa de limite de gasto para as áreas essenciais, como segurança, saúde e educação.
Mais de 200 projetos de lei tramitam neste sentido na Câmara dos Deputados.
O assunto surgiu durante solenidade no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB), que assinou em conjunto com o secretário de Segurança Pública, Fábio Galindo, e a cúpula da Polícia Judiciária Civil a convocação de 501 investigadores, sendo 495 do último concurso realizado e outros seis que estão assumindo graças a liminares judiciais.
O secretário Fábio Galindo frisou que a leniência e o desrespeito da administração anterior em não promover o preenchimento dos cargos de carreiras existentes acabaram permitindo ao governo Pedro Taques chamar e dar posse a 3.498 novos profissionais para a área de segurança pública.
“O fato de existirem cargos de carreira para serem preenchidos assegura ao governo do Estado o chamamento mesmo diante das dificuldades por causa do elevado gasto com salários e encargos que ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, disse o secretário.
Pela LRF, os estados podem gastar 60% da RCL com pessoal: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas) e 2% para o Ministério Público.
Os novos policiais civis concluíram a fase final do concurso público e se formaram no Curso Técnico Profissional para os cargos de investigador e escrivão de polícia. No total serão nomeados 458 investigadores e 37 escrivães, que devem atuar na capital e também no interior do Estado.
O amplo programa de recomposição de efetivo das forças de Segurança Pública do Estado teve 3.498 novos profissionais, sendo 1.952 novos soldados para a Polícia Militar, 1.084 escrivães e investigadores para a Polícia Civil, 449 novos soldados para o Corpo de Bombeiros, 9 peritos e 4 médicos legistas para a Politec.
“Precisamos pensar um Brasil mais moderno, onde algumas políticas são mais importantes que outras por causa das necessidades da população, sem desmerecer os demais profissionais do funcionalismo público que atuam nas demais áreas”, disse o governador Pedro Taques, defendendo que são necessários instrumentos de controle, mas diferenciados, para cada uma das situações.
MARCOS LEMOS
Reportagem Diário de Cuiabá
