O governador Pedro Taques e o secretário Paulo Brustolin buscam diariamente os recursos em Brasília
FEX é a palavra que mais se ouve no gabinete do governador Pedro Taques (PSDB) e nos corredores do Palácio Paiaguás. Mas, afinal, o que significa essa pequena sigla e o que ela tem de tão importante assim, para povoar a mente de Taques e mantê-lo juntamente com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, num vaivém sem fim a Brasília?
O significado das três letras é a sigla do fundo Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações para compensar os estados exportadores de produtos desonerados do ICMS pela Lei Kandir, que vigora deste setembro de 1996; essa desoneração é assegurada pela Constituição. A importância do FEX para Mato Grosso é no campo das receitas extraorçamentárias, onde neste ano, caso a União cumpra seu papel de transferi-lo em quatro parcelas entre setembro e dezembro, injetará R$ 450 milhões no Estado, com 75% para o governo e 25% aos municípios.
Sistematicamente a União atrasa as transferências do FEX a Mato Grosso e aos demais estados. Em 2015, entre setembro e dezembro o governo estadual recebeu R$ 296,6 mi e as prefeituras R$ 98,8 mi que somados alcançaram a cifra de R$ 395,6 mi relativos a 2014, mas não houve sinalização quanto ao montante daquele ano, em torno de R$ 500 mi.
Taques não é voz isolada na cobrança. Os governadores dos outros estados exportadores de produtos desonerados também fazem o chororô e pressionam o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. No Congresso, a pressão também é forte, mas Dilma Rousseff finge que não a vê.
Na semana passada, Taques se reuniu com Dilma, com a bancada federal mato-grossense e a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) em defesa da mudança do sistema de transferência do FEX, que anualmente é feito por medida provisória editada especificamente para tal. O governador defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para forçar a presidente cumprir os prazos para a transferência do FEX.
O entendimento de Taques é compartilhado pela FPA, à qual pertencem os oito deputados e os três senadores mato-grossenses. Além disso, a PEC também é defendida pelas entidades ruralistas, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-grossense dos Municípios e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
A falta de pontualidade nas transferências do FEX estrangula Mato Grosso - maior exportador de commodities agrícolas desoneradas. Sua base econômica é calcada na agricultura, no esmagamento de soja e no abate de bovinos, suínos e aves. Esses produtos são os principais itens de sua pauta de exportação. No ano passado, a balança comercial registrou um volume exportado de US$ 13,07 bi (FOB) e importado de US$ 1,33 bi (FOB), com superávit de US$ 11,73 bi.
A receita mato-grossense com as exportações foram asseguradas pelo complexo soja, algodão, milho, carne bovina in natura, carnes industrializadas (bovinas, suínas e de aves). Todos esses produtos são desonerados pela Lei Kandir.
A economia mato-grossense tem perfil exportador, mas para ganhar competitividade internacional os itens da pauta da exportação precisam de desoneração. Essa política garante o bom desempenho da balança comercial brasileira.
EDUARDO GOMES
Reportagem Diário de Cuiabá
