R$ 35,1 milhões referentes ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações vão aos cofres dos 141 municípios e aliviam a crise
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), autorizou a primeira liberação do FEX (Fundo de Exportação) para o dia 4 de abril. O montante da primeira parcela é de R$ 133,3 milhões, que serão depositados na conta do Estado. Destes, R$ 35,1 milhões vão aos cofres dos 141 municípios. A informação foi dada pelo presidente da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), Neurilan Fraga (PSD).
O pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) referente ao ano de 2015 já havia sido confirmado pelo governo federal na semana passada, quando foi informado de que seria pago em três parcelas, até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016.
O estado de Mato Grosso tem direito à maior fatia do total de recursos, na ordem de 21,6% do total de R$ 1,95 bilhão, pois é responsável pela maior parte das ações de fomento às exportações brasileiras.
Ao final das três parcelas, o Estado terá recebido R$ 421,2 milhões. Deste total, 75% é destinado ao Executivo estadual, e outros 25%, o que corresponde a R$105,3 milhões, será destinado aos 141 municípios mato-grossenses.
O FEX é uma compensação feita pelo Governo Federal aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. A soma dos valores do FEX de 2015 e 2016 já chega a R$ 1 bilhão.
Os valores a serem recebidos pelo pagamento do FEX ajudarão a manter os principais compromissos do Estado em dia, preocupação crescente do Governo diante da crise econômica que atinge todo o país.
De acordo com o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, a crise é maior que o previsto e, por isso, as projeções apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado estão sendo revistas, assim como as metas de crescimento e as projeções para 2016.
Em 2015, a previsão apontava, por exemplo, para um crescimento de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso. No entanto, o que houve foi uma queda de 2,3%. O mesmo ocorreu com o PIB da União, que fechou 2015 com uma queda de 3,8%, índice pior que a previsão inicial.
Segundo Marrafon, há quatro causas principais para o agravamento da situação econômica de Mato Grosso: a frustração dos repasses que o Governo Federal deveria ter feito ao Estado; a variação do dólar, que aumentou consideravelmente o valor da dívida externa do Estado; a alteração dos índices de despesas obrigatórias, como o IGPDI, que elevou o valor da dívida interna; e a elevação dos gastos com pessoal, gerado pela manutenção de aumentos salariais concedidas a diversas categorias.
Fonte: RAFAEL COSTA
Reportagem Diário de Cuiabá
