A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) analisam a possibilidade de o governo de Mato Grosso entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para que a dívida do Estado com a União seja corrigida por juros simples e não juros compostos.
A diferença entre os dois cálculos é brutal, já que os juros simples incidem apenas sobre o valor emprestado, enquanto os juros compostos são capitalizados mês a mês, sobre o valor total da dívida, com a incidência de juros sobre juros.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz, uma equipe do Tesouro Estadual já está fazendo um levantamento para verificar de quanto seria o ganho do governo do Estado, caso consiga esse benefício no Supremo. Os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul já obtiveram decisões liminares favoráveis. Minas Gerais também já ingressou com ação e Alagoas anunciou que vai ingressar também. Praticamente todos os estados brasileiros estudam ações semelhantes.
Segundo o Ministério da Fazenda, caso o STF dê decisão favorável aos estados, a União perderá cerca de R$ 313 bilhões. Treze estados inclusive passariam da condição de devedores para a de credores da União.
Recentemente, o governador Pedro Taques anunciou que não só Mato Grosso deve aderir à proposta de alongamento das dívidas dos Estados feita pelo governo federal, mesmo com a perspectiva de economizar cerca de R$ 10 milhões a R$ 13 milhões ao mês - e a possibilidade de pagamento até o ano de 2047.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, o alongamento da dívida com a União "não é a solução para a grave situação financeira enfrentada pelos estados brasileiros". Entre outras exigências para a renegociação, o governo federal impunha que o Estado não pudesse mais contrair dívidas e desse o apoio incondicional à proposta de recriação da CPMF, o “imposto do cheque”.
Mato Grosso deve pouco mais de R$ 7 bilhões ao governo federal – e o prazo de pagamento vai até 2027.
Fonte: ORLANDO MORAIS JR.
Da Reportagem Diário de Cuiabá
