*Letícia Silva do Prado*
A pandemia de Covid que assola o planeta atinge todos nós, porém alguns setores estão envolvidos frente a frente no combate à doença. Primo os profissionais da saúde, e depois os profissionais da segurança pública.
Estes setores deviam ser automaticamente os primeiros a serem vacinados, mas não é isso que vemos, e para escrever sobre o tema vacinação é necessário fazer alguns esclarecimentos prévios, para evitar interpretações errôneas.
O primeiro esclarecimento é que a vacina é direito de todas e todos, é dever do Estado e qualquer opinião contrária é absurda.
O segundo ponto é que esse texto só tem razão de existir em decorrência da incompetência do governo federal em adquirir vacinas, pois caso contrário já estaríamos numa situação similar aos EUA.
Infelizmente estamos vivendo esse momento trágico em que a morte virou rotina. Mesmo assim, apesar da tragédia ser comum a todos, algumas categorias estão suportando uma carga maior de sofrimento.
Diferente de alguns políticos, penso que o primeiro grupo prioritário deveria ser mesmo os idosos e sobre isso não existe dúvidas. O segundo grupo sendo os daqueles que têm comorbidades também é inquestionável.
Agora, data vênia entendimentos divergentes, para o terceiro grupo me parece lógico que deveria ser o grupo da segurança pública. A ideia é que os servidores da segurança pública tenham a mesma prioridade de trabalhadores da saúde, que já estão sendo vacinados, mormente, os Policiais Penais e demais servidores das unidades penais.
A realidade prisional no Brasil provoca a exclusão do preso da realidade nacional. Isso é tão forte que a Xuxa deu uma declaração dizendo que deveria-se usar os presos como cobaia. O problema dessa exclusão é que ela leva junto toda um conjunto de profissionais.
“Não estou dizendo que outras categorias não mereciam ser vacinadas, pois a morte não escolhe profissão, mas se pensarmos na perspectiva deste trabalhador, a situação é muito mais crítica. Ele trabalha em um lugar sabidamente insalubre, com superlotação e já sob tensão na normalidade e agora, durante a pandemia, estas condições se agravam”Letícia Silva do Prado
Não podemos esquecer, gostando ou não, que o sistema prisional no Brasil é quem tem a responsabilidade de promover a reintegração social da pessoa que cometeu desvio. É dele a responsabilidade de corrigir o fracasso das demais políticas de distribuição de renda e educação.
Até hoje não percebi uma defesa dura na priorização da vacinação desses profissionais como vejo dos professores.
Aqui abro mais um hiato para explicar que reconheço a luta e importância dos professores, mas será mesmo que as crianças não poderiam atrasar um ano letivo?
Veja vocês que não existe a menor possibilidade de soltar os presos, não têm como fechar as unidades prisionais. Quem já foi numa unidade prisional sabe que mesmo sem pandemia o local é insalubre, imaginem numa pandemia tão avassaladora como esta.
No sistema penitenciário são contabilizadas as pessoas privadas de liberdade, sob custódia do Sistema Penitenciário, em regime fechado/prisão cautelar e os servidores em atividade vinculados à estrutura organizacional da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, sede e Funac. No Mato Grosso, temos em torno de 3 mil servidores no sistema.
Atualmente são mais de 12 mil presos no Estado e as medidas adotadas estão impedindo que o sistema reflita o que está acontecendo na sociedade. Será mesmo que não seria justo promover a vacinação dos servidores penitenciários como prioridade?
Desde o início da pandemia o número de óbitos de servidores do sistema segue uma crescente devido à Covid-19. Até o momento o sistema penitenciário de Mato Grosso já registrou 2.694 casos de Covid-19, de acordo com o Boletim Covid-19 do Sistema Penitenciário, atualizado em fevereiro de 2021.
Além disso, também muito grave, pesquisa feita entre policiais penais e agentes prisionais de todo o país revelou que a maioria deles, 73,7%, relatou ter a saúde mental afetada por causa da pandemia de Covid-19 e que o apoio institucional para lidar com essas emoções chegou a 5,1% deles.
Muito desse estresse psicológico é devido ao aumento da tensão entre os detidos, em decorrência da falta de contato com os familiares, falta de informações sobre o cenário real da pandemia e o medo de se contaminarem e o isolamento.
Não podemos esquecer que as medidas sanitárias interromperam as visitas sociais em todas as unidades penais do Estado desde março de 2020. E, em meio a esse contexto, o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores das instituições penais.
Não estou dizendo que outras categorias não mereciam ser vacinadas, pois a morte não escolhe profissão, mas se pensarmos na perspectiva deste trabalhador, a situação é muito mais crítica. Ele trabalha em um lugar sabidamente insalubre, com superlotação e já sob tensão na normalidade. Agora, durante a pandemia, estas condições se agravam.
Mesmo assim, e correndo o risco de ser mal interpretada por pessoas que desconhecem a política, penso que o Estado deveria cuidar melhor dessa categoria, afinal de contas, se os servidores das forças de segurança pública ficarem doentes, quem vai garantir a manutenção e o cumprimento da ordem?
* Letícia Silva do Prado é advogada e servidora pública estadual, e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT.
Fonte: RDNews
