Além de seguir as exigências impostas no Decreto 874/2021 do governo do estado, que determina medidas restritivas como a quarentena, não classifica as atividades consideradas essenciais que estão permitidas a funcionar em horário determinado e que, portanto, seguirá as categorias disciplinadas no Decreto Federal 10.282/2020.
Wenceslau Júnior disse que a nova resolução é positiva para a iniciativa privada, contemplando mais de 60 atividades econômicas. “Esta medida minimiza os impactos que o fechamento de lojas em massa poderia trazer à economia, pois permite que diversas atividades do comércio permaneçam ativas”, afirmou.
O presidente da Federação parabeniza, ainda, a ação do prefeito em se dispor a doar parte do salário durante o período de vigência do decreto municipal, que inicia em 31 de março e se estende até 9 de abril. “A ação do gestor municipal em doar os 10 dias de salário se mostra louvável e poderia ser seguido pelos demais agentes públicos”, concluiu.
Veja as novas medidas apresentadas no decreto municipal:
• Data de aplicação 31/03 a 09/04.
• Institui a quarentena coletiva obrigatória (confinamento obrigatório de pessoas em suas habitações).
• Permite o funcionamento das atividades essenciais do Decreto Federal 10.282/2020, das 05h às 20h.
Exceções para o horário de funcionamento:
• Comércio em geral (atacadistas e varejistas) de segunda a sexta, das 08h às 18h; aos sábados, das 07h às 12h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
• Supermercado e congêneres de segunda a sábado, das 06h às 20h; aos domingos, das 6h às 12h.
• Prestação de serviços em geral de segunda à sexta, das 09h30 às 20h; aos sábados, das 06h às 12h, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
• Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência em postos de combustível de segunda a sexta, das 11h às 20h; aos sábados, das 11 às 20h, vedado funcionamento aos domingos e feriados, bem como o consumo no local.
• Academias de segunda a sexta, das 05h às 20h; aos sábados, das 05h às 12, vedado o funcionamento aos domingos e feriados.
• Comercio varejista de shopping centers (inclusos restaurantes) de segunda a sexta, das 10h às 20h, vedado sábado e domingo; somente os restaurantes poderão funcionar aos sábados e domingos, das 10h às 14h.
• Restaurantes de segunda a sexta, das 10 às 20h, aos sábados e domingos, das 10 às 14h.
• Padarias, açougues e lanchonetes de segunda a sexta, das 05h às 20h; aos sábados e domingos, das 05 às 12h, vedado o funcionamento aos feriados.
• Comércio de alimento de rua de segunda a sexta, das 10h às 20h; aos sábados e domingos, das 10h às 14h, vedado o funcionamento aos feriados.
• Todas as atividades autorizadas a funcionar poderão funcionar respeitando todas as medias de biossegurança, tais como:
I - controle do fluxo de entrada e saída de pessoas;
II - demarcação (sinalização) no piso, de distância de no mínimo 50cm (cinquenta centímetros) dos balcões de atendimento, observada a distância de 1,5m (um metro e meio) entre uma pessoa e outra;
III - disponibilização de álcool em gel 70% e/ou produtos similares de esterilização;
IV - uso obrigatório de máscaras pelos funcionários que atendem ao público em geral, bem como pelos usuários do estabelecimento comercial;
V - limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local;
• Toque de recolher, das 21h às 05h.
• Frota total do transporte coletivo municipal.
• Atividades religiosas de segunda a domingo, das 05h às 20h30, com limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.
• Vedado boates, casa de shows, praças públicas, parques, espaços públicos em condomínios.
• Proíbe o consumo de bebida alcoólica no local de venda.
• Suspensos os agendamentos e procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais de caráter eletivo, nas unidades públicas de saúde.
• Suspensão de todas as atividades presenciais de servidores da prefeitura.
Fonte: Gustavo Ourique - Assessoria de Imprensa
