Para a presidente do TJMT, todos os avanços e as conquistas do Tribunal de Justiça ao longo dos últimos 147 anos refletem exatamente a evolução da sociedade. “Hoje, vivenciando uma realidade completamente nova com a pandemia da Covid-19, podemos constatar como o Judiciário acompanhou o desenvolvimento social, solidificando sua trajetória para que pudéssemos ofertar serviços como disponibilizamos à população atualmente: com eficiência, celeridade e imparcialidade. Nesses 147 anos de incontáveis mudanças sociais e inovações tecnológicas, o Judiciário também evoluiu sobremaneira e manterá esse ritmo, independente das intempéries que surgirem no futuro”, assegurou a magistrada.
Desde o desembargador Ângelo Francisco Ramos, primeiro presidente da instituição (1874/ 1875), até os dias de hoje, o Tribunal já foi presidido por outros 64 magistrados, cargo ocupado atualmente pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (2021-2022), cujo biênio teve início em janeiro deste ano. Um detalhe que chama a atenção é que em 147 anos de existência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, celebrados neste sábado (1º de maio), as mulheres só começaram a fazer parte da história do Judiciário nos últimos 52 anos, em 1969, com a nomeação da primeira juíza do Estado e uma das primeiras do país: Shelma Lombardi de Kato.
Ela foi a primeira mulher a ser aprovada no concurso da magistratura mato-grossense e fez história ao longo de toda sua carreira, não só como a primeira juíza a enfrentar o quadro funcional exclusivamente masculino, mas também como a primeira desembargadora do TJMT, primeira presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e, até o início deste ano, primeira e única mulher a presidir a Corte Estadual de Justiça.
Apenas em janeiro de 2021, com o início do biênio 2021-2022, uma segunda mulher assumiu o cargo mais alto do Judiciário mato-grossense: a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Já na posse, a magistrada garantiu que irá manter o compromisso com a luta pela equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher. “Luta esta que envidarei todos os meus esforços para que o Judiciário dê o exemplo de que respeitar a igualdade de gênero não enfraquece a figura masculina. Ao contrário, solidifica uma sociedade justa e firme”, pontuou na ocasião da posse.
Avaliação - Com 12 anos de experiência na área do Direito, o advogado Fabiano Rabaneda, que integra a Comissão de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), é especializado em Direito de Família, Infância e Sucessões. Na avaliação dele, o Judiciário de Mato Grosso vem acompanhando a evolução social e está na vanguarda em diferentes aspectos.
“Atuo em diversos Tribunais do Brasil e confesso, nosso Poder Judiciário é vanguardista em diversos assuntos. O Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, que permite o empoderamento das partes e desafoga os litígios. As Oficinas de Direito Sistêmico, a Escola de Pais, o trabalho de atendimento psicossocial na Vara de Violência Doméstica... Tudo isso é estar atento à evolução da sociedade. No quesito tecnológico, o PJe fez com que a justiça permanecesse funcionando durante o isolamento social. As audiências pelo Teams, bem como os recursos do atendimento pelo WhatsApp, tudo isso fez e faz uma diferença enorme na continuidade da prestação jurisdicional”, ressalta Rabaneda.
No quesito inovações tecnológicas, o advogado salienta que a tecnologia tem por premissa automatizar rotinas repetitivas e que antes, para se consultar um despacho do juiz, por exemplo, o advogado perdia uma tarde inteira se deslocando ao fórum. “Hoje está tudo num clique no computador. Claro que com a evolução, houve uma necessidade de adaptação, de resiliência mesmo. O investimento em infraestrutura passou a ser necessário e o advogado contemporâneo precisa conhecer das ferramentas tecnológicas”, complementa.
Já com relação aos avanços do Judiciário mato-grossense na área de direitos humanos, Fabiano Rabaneda enfatiza que, pela sua experiência, percebe que a instituição tem editado jurisprudências inovadoras e corajosas. “É referência nacional. Cito, por exemplo, o trabalho desenvolvido por algumas juízas de família que se destacam na proteção da guarda compartilhada e no reconhecimento das práticas sistêmicas como ferramenta de solução de litígios.”
Sobre o desempenho e a capacidade do Judiciário de se reinventar em razão da pandemia da Covid-19, Fabiano Rabaneda salientou que a coragem do PJMT em acelerar o processo de conclusão da implantação do PJe e a criação de novas ferramentas foram preponderantes para que a justiça não parasse nos períodos de isolamento. “A Covid mudou o mundo. Não há fronteiras e estamos todos no mesmo planeta Terra. Eu já utilizava recursos de videoconferência para otimizar os atendimentos com os clientes. Muitos tinham resistência e eu os acolhia no escritório. Estamos com o espaço físico fechado há mais de um ano e, pelo fato de eu ser autoimune, estou em isolamento desde o início da pandemia. Sem a virtualização dos processos, como iriamos trabalhar?”, questiona.
Sobre o aniversário de 147 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o advogado deseja que o legado sirva de inspiração aos que virão, “já que as transformações serão permanentes e exigirão superar sempre novos e intrigantes, e não menos importantes, desafios.”
Série especial - Na próxima semana (3 a 7 de maio), a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça divulgará uma série de matérias sobre a evolução do Judiciário ao longo dos últimos 147 anos. Acompanhe!
Fonte: Lígia Saito - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
