O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei nº 11.352 que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (4).
A lei que já está em vigor é consequência de um projeto de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) aprovado pela Assembleia Legislativa.
O objetivo deste cadastro é identificar o diagnóstico e o registro dos casos existentes de autismo em Mato Grosso para, a partir daí, formular e executar políticas públicas com vistas a melhoria do atendimento pelo poder público especialmente nas áreas de educação e saúde.
Para cumprir essa meta, o Estado poderá firmar contrato ou celebrar convênio com municípios, entidades públicas ou pessoas jurídicas de direito privado.
A lei ainda prevê que o registro da pessoa com autismo no cadastro estadual erá feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social.
A pessoa cadastrada poderá receber, a pedido, uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos das pessoas com deficiência previstos na Constituição e na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Desde 2019, o deputado Wilson Santos é responsável pela realização de simpósios na Assembleia Legislativa para discutir políticas públicas de inclusão social, mobilizando pais, educadores e outros segmentos da sociedade.
O parlamentar comemorou a sanção da lei ressaltando que a inclusão dos autistas é uma luta permanente.
"Em meu mandato defendemos a bandeira de acolher o diferente e compreendê-lo para inclui-lo socialmente. Essa lei vai facilitar a formulação e execução de políticas públicas em favor dos autistas com mais eficiência em setores estratégicos como educação e saúde", declara.
Fonte: Rafael Costa - Assessoria de Imprensa
