Conforme o conteúdo programático, a meta é oferecer aos participantes uma discussão a respeito da Nova Lei de Licitações Públicas 14.133/2021, em todas as fases como: entendendo a nova lei de licitações; período de convivência entre a nova lei e o regime anterior; princípios que regerão à nova Lei; agente de contratação, equipe de apoio e responsabilidades; procedimento licitatório; análise e estudo de todas as fases.
Além da fase preparatória: estudo técnico preliminar; aquisições de consumo; valores estimados; edital; termo de referência e seu conteúdo; modalidades de licitação; pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo; critérios de julgamento; contrato de eficiência; planejamento das compras; indicação de marcas e amostras; obras e serviços de engenharia; contratação integrada; aviso de licitação e prazos.
Modos de disputa: aberto, fechado e misto. O julgamento das propostas; habilitação a ser exigida; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral; contratos administrativos; cláusulas contratuais; garantia de proposta e do contrato.
Os servidores municipais, responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros, controladores internos, procuradores municipais, são os principais convidados do evento, aberto também aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, dirigentes dos Consórcios Municipais, Previdência e secretarias que se submetem a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF e a Lei da Transparência.
O curso será ministrado pelo professor Davi de Melo, graduado em sociologia e gestão pública, com larga experiência em órgãos federais, estaduais e municipais, onde atuou nas áreas de compras públicas e licitações. Nos últimos anos, ele é consultor de licitações e contratos, além de ministrar cursos e treinamentos abertos, tendo capacitado milhares de pregoeiros, equipe de apoio, comissão de licitações e gestores públicos.
Os participantes do curso que tiverem, no mínimo, 75% de participação, receberão a certificação de 20 horas.
O evento é uma realização Academy Brasil, empresa especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a AMM, e MPX BRASIL, empresa Mato-grossense que atua no segmento de sites Institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública desde 2001, além da parceria com a Dexatec, empresa especializada em fornecimento de Diários Eletrônicos para o Brasil.
Confira a programação do evento:
26/07 – primeiro dia
07h30 as 08h30 - Credenciamento
08h30 às 12h00 - Conceitos, fase preparatória: estudo técnico preliminar, aquisições, valores estimados, edital e termo de referência
12h00 às 14h00 - Intervalo para almoço
14h00 às 16h00 - modalidades de licitação, aviso de licitação, modos de disputa, julgamento das propostas, análise da habilitação
27/07 – segundo dia
08h00 às 09h00 – Contratação direta - dispensa e inexigibilidade e procedimentos auxiliares
12h00 às 14h00 - intervalo para almoço
14h00 às 17h00 - Contratos administrativos, fiscalização e gestão, infrações e sanções
A Academy Brasil oferece desconto para os municípios filiados à AMM e aos clientes da MPX. Ao adquirir 4 ingressos para o curso, o quinto ingresso é gratuíto. Para mais informações contactar Matheus Medeiros pelo WhatsApp: (066) 996220999 ou email: [email protected], além de José Antônio-AMM (65) 996139420 ou Jéssica Cott (66) 99903-3821 - [email protected]. O link para inscrição do evento é o https://www.sympla.com.br/congresso-estadual-de-licitacoes-lei-141332021-1206930.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
