Em meio à crise energética que o Brasil enfrenta por causa da seca nos reservatórios, um projeto de lei que está tramitando no Senado Federal acende a possibilidade de o Brasil ampliar a produção de energia e ainda promover um dos maiores avanços sociais no campo. O PL 384/2016, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), abre a possibilidade de trabalhadores rurais assentados, beneficiários da reforma agrária, celebrarem contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar.
“Este é mais um projeto de amplo alcance social porque atua em duas frentes, garantindo produção de alimentos e de energia nas terras da reforma agrária e também estabilidade e renda às famílias” – frisou Fagundes. Na quarta-feira, na Comissão de Meio Ambiente, ele apresentou substitutivo ao projeto que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana.
Aprovado em primeira votação na Comissão de Agricultura, o projeto do então senador Agripino Maia (DEM-RN) altera a Lei 8.629, de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais sobre a reforma agrária. O texto de Maia permitia a exploração energética nos imóveis rurais com potencial para produção, mas, em seu substitutivo, Fagundes definiu que a possibilidade de celebrar contratos só deve ocorrer de forma complementar às atividades de cultivo da terra, desde que autorizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo o relator, o objetivo é evitar que a exploração de energia eólica e solar se torne a atividade principal da área, o que poderia levar o agricultor a migrar para as cidades por ter como meio de sustento a renda obtida pelo arrendamento das terras para a produção de eletricidade. Acredito que contribui ampliando a garantia jurídica e proporcionando melhores condições de vida ao trabalhador rural assentado” – disse o senador do PL de Mato Grosso.
Entre outras sugestões, Fagundes acatou dispositivo que limita a 30% a área a ser explorada para qualquer outra finalidade, como a exploração de energia eólica ou solar. Também adotou a garantia de acompanhamento da celebração dos contratos por sindicatos de trabalhadores rurais e de agricultores familiares, responsáveis por acompanhar todo o processo de reforma agrária desde a criação dos acampamentos.
Wellington Fagundes fez questão de ressaltar os esforços parlamentar que tem empreendido no sentido também de fazer avançar a política de regularização fundiária no Brasil, que, segundo ele, pode significar a maior revolução já vista no campo - maior até que a do agronegócio em termos de produção de alimentos. Em Mato Grosso, existem mais de 80 mil propriedades rurais esperando por títulos de propriedade. “Essas pessoas estão lá há 20, 30, 40 anos e, até hoje, não têm o documento de sua terra. Eu sempre tenho dito que isso traz cidadania e justiça social” - salientou.
Movimentos sociais
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) parabenizou o trabalho do relator em função da ampla discussão que se estabeleceu antes de finalizar o substitutivo. Ele elogiou a ação de Fagundes e lembrou que o projeto vem sendo discutido desde 2019. “Inclusive, nós nos aproximamos por causa desse projeto” – frisou. O substitutivo carrega, segundo Prates, emendas importantes e nela foram ouvidas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o MST e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias, a Unicopas.
“É uma iniciativa socioambiental sustentável, renovável, importantíssima para os assentamentos” – destacou o senador do PT.
Como recebe decisão terminativa na CRA, o texto, após turno suplementar, deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso pedindo sua apreciação pelo Plenário.
Da Assessoria
