Com objetivo de ampliar os debates com a sociedade sobre os efeitos da reforma administrativa proposta no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, representantes de trabalhadores do setor público estiveram na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para pedir a realização de uma audiência pública. A solicitação foi apresentada ao deputado Paulo Araújo (PP) na manhã desta segunda-feira (23). A reunião também contou com a participação do deputado federal Neri Geller (PP-MT).
“Nós sabemos que esse é um projeto que vai avançar, até pelo acordo entre lideranças partidárias, então o que queremos é discutir pontos que gostaríamos de modificar ou retirar do projeto, principalmente relacionados a algumas categorias essenciais para o desenvolvimento das políticas públicas como as áreas de saúde e educação, entre outras”, afirmou o deputado Paulo Araújo.
Outra preocupação destacada pelo parlamentar é a questão da estabilidade. “Queremos avançar nas discussões e nas negociações para não correr o risco de aprovar um retrocesso na legislação dentro das instituições como era antes de 1988, quando a falta de estabilidade prejudicava a continuidade das políticas e dos serviços”.
Para o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Mato Grosso (Fesspmemt), Nedilson Maciel, a expectativa é mobilizar um debate com a sociedade sobre os impactos que recaem também sobre a prestação dos serviços com as alterações nos regramentos e articular a formação de uma frente parlamentar dentro do Congresso Nacional para defesa dos servidores. “Nosso objetivo é mobilizar os parlamentares que forem sensíveis a essa questão para conversar com membros da comissão e também nos fazer ouvir para a construção de uma proposta mais coerente”, defendeu.
A principal preocupação, segundo o dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos da Carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintemamt), Carlos Augusto Gomes de Oliveira é quanto às estratégias de desarticulação das mobilizações de discussões. “Entendemos que uma reforma estrutural do Estado brasileiro não pode ser feita sem maior participação da sociedade e do funcionalismo público, para entender o impacto negativo das alterações no desenvolvimento e continuidade das políticas e serviços públicos, principalmente das áreas essenciais como saúde, educação e segurança, entre outros” destacou.
O deputado federal Neri Geller adiantou que vai buscar apoio para ampliar o diálogo entre as categorias e a comissão responsável pelo projeto. “A reforma é importante e precisa ser feita. O que entendo e vou trabalhar é que alguns pontos precisam melhorar. A intenção, com as informações que foram levantadas hoje, é articular elaborar um documento com as principais reivindicações e intermediar a realização de um novo debate”, adiantou.
A PEC 32/2020 – de autoria do Poder Executivo, foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020 e deve entrar em votação até o final deste mês (agosto) no Plenário da Câmara Federal.
A proposta modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público. Ficam de fora os magistrados, os procuradores, o Ministério Público e o Legislativo.
Fonte: MAÍRA NIENOW / Secretaria de Comunicação Social
