A Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo na sessão de quarta-feira (16) o projeto de lei ( PL 775/2021) que altera o prazo de vigência da Lei 11.486/2021 já sancionada pelo governo do Estado que proíbe à pesca e comercialização de peixes extraídos do Rio Cuiabá.
Pela proposta aprovada pelas lideranças partidárias, a lei entrará em vigor somente a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.
Isso porque a nova redação fixa o prazo de 65 dias para entrar em vigência a Lei 11.486/2021 que passou a produzir efeitos a partir do dia 29 de agosto, conforme sanção do governador Mauro Mendes publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Encerrado o prazo de 65 dias, começará a piracema – que é o período de restrição da pesca que serve para garantir ciclo de vida dos peixes e assegurar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes.
O período de defeso da piracema em Mato Grosso foi definido em maio deste ano pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) e valerá de outubro até janeiro de 2022.
Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), um dos articuladores da proposta, esse novo prazo vai permitir a Assembleia Legislativa patrocinar debates a respeito de conciliar a atividade pesqueira com a preservação ambiental., evitando assim que as famílias mais pobres sejam impedidas de exercer suas atividades pesqueiras.
“Em período de pandemia, os pescadores mais pobres não podem ser sacrificados. A maioria do Parlamento se mostrou sensível à nossa provocação e aprovou essa dilação de prazo. Essa é uma vitória dos pescadores”, declarou.
Fonte: Rafael Costa - Assessor de Imprensa Dep. Wilson Santos
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
