Foram para a reciclagem 818 caixas de processos arquivados no período de 27/06/2013 a 01/10/2016. A destruição dos documentos segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como a tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Para o descarte existe todo um procedimento a ser seguido, além de ser dada ampla publicidade a ação, com a intimação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT)
Além das vantagens sustentáveis, a medida também irá liberar espaço físico no ambiente do Jecrim. “O descarte dos processos gera economia de recursos e de trabalho para o Judiciário. Manter um grande número de materiais necessita de muito espaço, cuidados e trabalho dos servidores na manutenção correta dos mesmos”, destaca Carolina Amorim assessora técnica do diretor do Fórum de Cuiabá, juiz Lídio Modesto (responsável pelo Jecrim).
“É um grupo de processos que já não precisam estar arquivados. Esse descarte melhora o espaço e a logística dos arquivos e os cuidados com os outros processos físicos que precisam, ainda, permanecer arquivados”. Ela explica que parte dos processos foram digitalizados, mas alguns podem ser descartados sem a necessidade de serem digitalizados, são os chamados documentos inservíveis.
Essa é a terceira ação de descarte promovida pelo Jecrim Cuiabá. “Na primeira vez, foram 62 mil processos, na segunda mais 28 mil processos e agora entre 20 e 25 mil processos, e ainda temos mais 10 mil aptos a serem descartados”, conta a gestora administrativa do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, Bernadete Teresinha Bassani
A reciclagem está prevista no preceito de sustentabilidade estabelecido na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi adotada pelo CNJ e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
O descarte, além de promover a sustentabilidade por meio da reciclagem, auxilia na geração de renda para as mais de 80 famílias que atuam na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis-Mato Grosso Sustentável (Asmats). A presidente da Asmats, Cidinha Santos conta que todo o material será revendido e revertido em prol da associação. “Mais uma vez o Poder Judiciário vem abraçar a Asmats, fazendo o descarte de seu material reciclável para os catadores. A Asmats tem só que agradecer. Os catadores sobrevivem de material reciclável. A nossa sobrevivência é o material reciclável. Eu sempre digo, ‘o seu lixo é o nosso luxo’”.
Fonte: Angela Jordão - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
