A capacitação integra ações do Projeto Juizado por Excelência desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso que busca melhorar os índices de acordos. A Pauta Concentrada foi uma inovação desenvolvida pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello Isemhagen.
“Quando as partes se dispõem a resolver o conflito, temos como resultado a agilidade na prestação jurisdicional. Durante a audiência é o momento que o advogado e a parte têm para expor o problema e propor soluções”, avalia a juíza. “Antes da Pauta Concentrada tínhamos um índice inferior a 5% de acordos homologados, pois 90% dos representantes das empresas chegavam sem nenhuma proposta. Com a implantação da Pauta Concentrada o índice de acordos subiu para 19,99%”, cita a magistrada. “Cada processo baixado é uma demanda que se evita o trâmite processual”, completa.
Nesta semana, a coordenadora do Cejusc da Capital realizou reunião virtual com integrantes da Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (COJESP/OAB-MT) para convidar os inscritos e inscritas a participarem da capacitação. “O advogado tem papel orientativo e colaborativo na audiência. Estamos mudando a ideia sobre as audiências. Aquela audiência de três minutos que a parte só diz se tem ou não tem acordo vai acabar. Estamos fomentando agora espaços eficazes de diálogos e propostas de acordo”, defende.
Atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa. Todos os processos distribuídos no mês têm audiências marcadas para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária e o tempo da reunião passou a ser de 20 minutos.
Implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres, o projeto Pauta Concentrada conta com a parceria do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Fonte: Alcione dos Anjos - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
