A decisão, voltada à priorização da Primeira Instância, faz com que todas as comarcas estejam com seus quadros funcionais com pelo menos 75% das vagas preenchidas, condição necessária para o bom funcionamento das unidades, o que, nas palavras da desembargadora, “é verdadeiramente um marco na história do Poder Judiciário Mato-Grossense!”
A escolha das unidades judiciárias que serão providas seguem critérios estabelecidos pela Coordenadoria de Recursos Humanos em conjunto com a Coordenadoria de Planejamento, os quais possibilitaram a identificação das comarcas que se encontram em estado crítico, pertencendo, nesse grupo, aquelas que conservam percentual de preenchimento dos cargos efetivos abaixo de 75%; casos novos por servidor acima de 168 processos; e aumento da taxa de congestionamento líquida no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, regido pelo Edital n. 22/2015/GSCP, foi homologado pelo Tribunal Pleno em 2016 e possui validade até 29 de maio de 2022. Nesse certame, todas as candidatas e candidatos aprovados para as vagas ofertadas já foram nomeados, além de outras dezenas de classificados em cadastro de reserva.
Em razão do prazo para que os novos nomeados tomem posse, estima-se que todas as comarcas estarão providas em até 40 dias. Assim, para dar mais rapidez ao andamento da posse, a presidente, de antemão, homologou os possíveis pedidos de desistência e, por consequência, autorizou a convocação dos próximos candidatos na fila de classificação.
A decisão da presidente será publicada nesta quarta-feira (9 de março) no Diário da Justiça Eletrônico.
Para conhecer as comarcas que serão providas, clique aqui.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
