O prefeito estava proibido de conceder a RGA devido a Lei Complementar 173/2020 que proibiu a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores.
Nas próximas reuniões, conforme explicouo secretário, o prefeito irá avaliar o reajuste de acordo com a inflação registrada no país com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
"Essa é a primeira reunião com o Fórum Sindical Municipal para tratar sobre as discussões do pagamento da RGA que estava suspensa por causa da Lei 173/2000. O prefeito Emanuel já propôs para as categorias que irá pagar e que é o um compromisso de sua gestão. Por determinação dele, nos reunimos com o Fórum Sindical Municipal para começar o início das discussões da busca do índice a ser aplicado neste ano. O prefeito está sensível à causa, e o servidor sempre estiveram ao lado do prefeito e não atrás ou na frente. A Prefeitura vai trabalhar o máximo para cumprir a sua obrigação, sempre com base no respeito ao servidor e conceder-lhe o que é de direito. Tudo isso será feito dentro da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal e da capacidade de pagamento do município ", comentou Luís Claúdio.
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros e coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso, Antônio Wagner Oliveira, comentou a decisão do prefeito e sugere que demais gestores sigam o exemplo. "O Emanuel sempre tratou o servidor com respeito e com diálogo, e é isso que se espera de um bom gestor público, pois, ele sabe que, quem atende a população na ponta somos nós. Isso demonstra, mais uma vez, que Emanuel não fica usando palavras, de que respeita os servidores, ele faz. Essa negociação é fundamental para que tenhamos os nossos direitos garantidos. Com o pagamento da RGA, todo o setor econômico se beneficia, pois, isso movimenta o comércio, o turismo, serviços e ainda, gera empregos", disse.
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro, em live nas redes sociais na última terça-feira (8), a demanda foi encaminhada ao Comitê Técnico de Ajuste Fiscal (Cotaf) para que seja realizado um levantamento.
Participaram da reunião representantes das categorias:
SINAFIT Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá - presidente José Luiz Pacheco
SINDARF- Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá - presidente - José Mário de Assunção
SINODONTO-MT- Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso - Rosana Cristina Figueiredo de Moraes
SINATTRAC - Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cuiabá - presidente Ademir de Arruda e Silva
SISPUMC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá - Jaime Neves Metello
SINPEN- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso - Presidente Dejamir Souza Soares
CSB/MT - Central dos Sindicatos Brasileiros - vice-presidente Antônio Wagner Oliveira
SINDES - Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social - Diretor Agmar Siqueira
COTAF - Comitê de Ajuste Fiscal
Fonte: FERNANDA LEITE - Assessoria de Imprensa
