O senador Wellington Fagundes (PL/MT) já preparou emenda à Medida Provisória (MP 1.090/ 2021) que prevê abatimento significativo das dívidas vencidas há mais de 90 dias - contraídas até 2017 - junto ao Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, beneficiando mais de 1 milhão de estudantes inadimplentes. O que o parlamentar pretende com a apresentação da emenda ao texto é que a MP abranja também os contratos adimplentes.
“Precisamos incluir na proposta um incentivo àqueles que estejam com as parcelas em dia. Trata-se de um reconhecimento aos estudantes que, muitas vezes com enorme esforço, conseguiram manter as parcelas do Fies em dia, apesar da renda baixa e da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19”, explicou o parlamentar.
Na justificativa do texto, o parlamentar argumenta que, no caso de contratos de financiamento adimplentes, "fica o agente financeiro autorizado a conceder desconto por pontualidade de pagamento, a partir de parâmetros a serem definidos pelo CG-Fies”.
Ainda de acordo com Wellington, o poder público deve reconhecer os sacrifícios realizados para manter em dia o pagamento das dívidas pelos estudantes, “do contrário, premiando apenas os inadimplentes, estamos incentivando o não pagamento dos contratos adimplentes”.
A MP 1.090/21 tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, para apreciação em plenário. Após a votação, o texto segue para o Senado Federal.
Da assessoria
