O Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses (Consprev) foi destaque durante a apresentação da BB Previdência - Entidade de Previdência Complementar administrada pelo Banco do Brasil - no 76º Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac), em Porto Alegre (RS).
O evento abordou temas relacionados a compras públicas, responsabilidade fiscal, soluções inovadoras para gestão de estados e municípios, entre outros. No evento, a diretora de Operações e Relacionamento com Clientes da BB Previdência, Cristina Yue, e a superintendente executiva de Relacionamento e Operações, Ana Cristina de Vasconcelos, apresentaram as etapas para implantação do Regime de Previdência Complementar para estados e municípios.
Elas explicaram as fases necessárias aos entes que ainda não realizaram o processo de seleção. Com base nas orientações do Ministérios do Trabalho e Previdência e demais órgão oficiais, também mostraram recomendações de elaboração e modelos para compartilhar os próximos passos após a aprovação da lei.
“Estamos muito satisfeitos com o sucesso do BBPrev Brasil nos processos seletivos, mostrando assim a qualidade e a eficiência da solução diante das necessidades de cada estado e município. O Consprev-MT é um grande exemplo de sucesso no modelo de implementação do Regime de Previdência Complementar, pois conseguiu de maneira eficiente se adequar à legislação a capital Cuiabá e mais 54 municípios, sendo assim uma inspiração para os entes federativos”, afirmou Cristina.
Na apresentação, foi exibido um detalhamento dos critérios de seleção com um guia modelo de proposta técnica, que está disponível para acesso aos interessados. Nele, existem critérios que abrangem a capacidade técnica e operacional, bem como os custos de administração. Atualmente, o Consprev conta com 54 municípios, sendo o consórcio com maior número de municípios em Mato Grosso.
Estados e municípios tiveram até 31 de março para encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a lei ordinária que estabelece a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC). A próxima etapa é a de seleção, criação de Plano ou da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), responsável pela gestão do fundo previdenciário dos servidores. O prazo para assinatura e envio a Previc é 30 de junho.
O BBPrev Brasil é o Plano de Benefícios da BB Previdência, desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, especificamente para os servidores públicos de todo o país. Até o momento, 107 entes federativos já escolheram o modelo da Entidade, incluindo os estados de Acre e Amazonas. Além deles, quatro capitais também já o integram, sendo Cuiabá (MT), João Pessoa (PB), Recife (RE) e Vitória (ES).
O modelo conta com uma forma moderna e flexível, baseada nas melhores práticas e normas de mercado. Por meio dele, estados e municípios têm à disposição um plano que oferece facilidade e agilidade para que seja feita a sua implantação, além de baixo custo e rentabilidade. Além disso, ele oferece a solidez da BB DTVM na gestão dos recursos.
CONSPREV
O Consórcio Público Intermunicipal dos Regimes Próprios dos Municípios Mato-grossense foi criado em outubro de 2016, pelos prefeitos dos Municípios de Acorizal, Chapada dos Guimarães, Ponte Branca, Rosário Oeste e Santo Afonso. Seu objetivo é representar o conjunto dos entes que o integram, em matéria de interesses comuns, além de implementar iniciativas de cooperação.
Fonte: DIALUM - Assessoria de Imprensa & Comunicação Estratégica
