De cada repasse do FPM, 20% são retidos para compor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os prefeitos também devem aplicar 15% em serviços e ações de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o acréscimo representa um importante reforço para as finanças dos municípios, que têm no FPM uma das suas principais fontes de receita. “Normalmente no segundo semestre o repasse apresenta queda, por isso é importante um bom planejamento dos gestores para que as oscilações não comprometam as ações municipais e o encaminhamento das políticas públicas locais”, assinalou.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, desde o primeiro repasse de 2022 até agora, os municípios brasileiros já receberam R$ 70,9 bilhões de FPM, quantia 26,29% maior que os R$ 56,1 bilhões acumulados de janeiro a maio de 2021 ou 14,18%, aplicando a inflação. Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
