Em Mato Grosso, há atualmente 10.500 pessoas privadas de liberdade, sendo a maioria composta por homens jovens e negros, entre 18 e 30 anos.
Os números foram apresentados pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que iniciou a reunião falando sobre a importância do trabalho como um dos três pilares para a ressocialização e a necessidade de quebrar os preconceitos existentes a respeito do assunto.
“Estamos em um trabalho de conscientização da nossa sociedade civil, no sentido de que eles devem e podem contribuir com a ressocialização das pessoas que cumprem pena privativa de liberdade. Nós não podemos pensar em ressocialização sem o trabalho, sem a profissionalização, porque é o trabalho que traz a dignidade do ser humano, que resgata a pessoa da criminalidade para ser um cidadão de bem”, destacou o desembargador.
Também foi abordada a questão do preconceito e da insegurança que muitos empresários têm ao contratar pessoas que estão cumprindo pena por crimes que cometeram. Sobre isso, a equipe do GMF e da Fundação Nova Chance apresentou dados consistentes sobre reincidência, processo de seleção, registros de ocorrências em ambiente laboral, além de citar exemplos de indústrias que funcionam dentro de presídios e detalhar as condições técnicas da contratação.
Muitos empresários mostraram interesse em contratar a mão de obra de reeducandos com a mediação da Fundação Nova Chance. Eles tiraram dúvidas, fizeram perguntas e interagiram com os integrantes do Poder Judiciário.
“Achei muito interessante o que foi apresentado. O Judiciário vir buscar esse apoio nas empresas, com certeza vai ter um resultado muito positivo. Vejo com bons olhos. Nós temos interesse em contratar sim, dependendo do que for negociado e das condições, vamos contratar”, afirmou o empresário Eleus Amorim, da empresa Águia Sul Transportes.
A iniciativa foi apoiada pelo presidente da AEDIC, Domingo Kennedy Garcia Sales. “Esse projeto é interessante, ajuda o empresário a ter uma contrapartida boa, por ter redução de encargos sociais e incentivo fiscal, além de fazer um grande bem para a sociedade reintegrando esse reeducando através de emprego e trabalho digno”, destacou.
Confira algumas das vantagens de contratar reeducandos:
- O trabalhador não é regido pela CLT;
- Fundamento Legal: Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Decreto Estadual nº 548/2016 – Decreto nº 1.111, de 20 de julho de 2017;
- A contratação de mão de obra de reclusos e egressos reduz significativamente os custos para o empregador. Essa atitude funciona como parte do mecanismo de reinserção social, além de colaborar com a recuperação da dignidade humana;
- Não há necessidade de processo licitatório;
- O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário, FGTS e cálculo de rescisórios;
- Jornada de trabalho de até oito horas;
- Basta amparar com alimentação e transporte.
Fonte: Mylena Petrucelli (texto e fotos) - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
