O parlamentar defendeu, durante evento do setor portuário nesta quinta-feira, 20, que o Congresso aprove a PEC 39, de 2015, que amplia a segurança jurídica nos processos de concessão, por estabelecer impedimentos para que mudanças em contratos sejam feitas por decretos ou medida provisória. Ou seja, tais processos se tornarão políticas de Estado, que não se alterariam com as trocas de Governo.
Já a PEC 01/2021 determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. "É um direcionamento para garantir que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo: “até porque a obra parada acaba por exigir retrabalho (o que aumenta custos) em função de estragos pela ação do tempo, como é comum na construção de rodovia”, explicou Wellington.
Ao lado do candidato a vice-presidente da República, general Braga Netto, o senador afirmou que o cenário hoje “é extremamente favorável para a aprovação deste tipo de matéria”.
"Felizmente o Brasil está conseguindo superar as dificuldades. Diminuímos o dólar e a inflação, aumentamos a geração de emprego, e todos os índices internacionais são favoráveis ao Brasil. E é através da infraestrutura que teremos mais investimentos, mais geração de emprego e renda", defendeu Fagundes.
Braga Netto também falou sobre esse cenário positivo do Governo Federal, ao afirmar que atualmente o Planalto tem desenvolvido "um programa de liberdade econômica, que defende valores e família, que pensa na pátria e tem Deus acima de tudo", completou o general.
Da assessoria
