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A desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da reunião conjunta, destacou a relevância desse encontro na abertura dos trabalhos. “É um dia histórico da Justiça estadual, e marca o processo evolutivo do Juizado de Pequenas Causas em Mato Grosso como micro sistema”, frisou a magistrada, ao cumprimentar o esforço dos juízes e membros do Ministério Público no julgamento dos atos.
A missão de Turmas Recursais Reunidas, que funciona como segundo grau de jurisdição, conforme a presidente do Conselho de Supervisão, é a de promover a uniformização de interpretação de lei em processos que suscitem divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais para o julgamento dos incidentes afetos às matérias cíveis, criminais e do Juizado Especial da Fazenda Pública.
A desembargadora Serly parabenizou a decisão da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, em autorizar o início dos trabalhos da reunião conjunta. “Aproveito também para cumprimentar a presidente do Tribunal de Justiça por ter proporcionado aos jurisdicionados a formação dessa turma reunida”, destacou o advogado Hélio Antunes Brandão Neto durante a sessão.
O jurista parabenizou o trabalho das Turmas Recursais ao assinalar que só neste ano teve mais de 100 processos julgados. “Quando passei a militar nos juizados, especialmente na Turma Recursal, aprendi o verdadeiro significado da palavra jurisdição, justamente porque sempre procuramos buscar o provimento jurisdicional”, pontuou Hélio Antunes.
Composição das Turmas Recursais
Juíza e juízes membros da Turma Recursal Única - Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa e Cláudio Roberto Zeni Guimarães.
Juízes membros da Primeira Turma Recursal Temporária - Valdeci Mores Siqueira, Valmir Alaércio dos Santos e Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Juízes membros da Segunda Turma Recursal Temporária - Marcelo Sebastião Prado Moraes, Sebastião Arruda de Almeida e Gonçalo Antunes de Barros Neto.
Fonte: Álvaro Marinho - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
