O edital pode ser acessado no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB). Confira aqui.
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 24 de março de 2023, com término às 18h de 25 de abril de 2023.
A condição para a inscrição no processo seletivo é ter notório saber jurídico e reputação ilibada. Comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos, anteriores à data do seu requerimento, de acordo com o art. 94, da Constituição Federal, e o art. 5º do Provimento n. 102/2004 do CFOAB.
Os (as) interessados (as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
Fonte: Keka Werneck - Imprensa OAB-MT
