O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (PLDO 2024), encaminhado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, está gerando preocupação na comunidade acadêmica da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). De acordo com o projeto, que prevê o orçamento público para o próximo ano, não está prevista a realização de concurso para a contratação de novos professores para a universidade.
Caso a proposta seja aprovada sem alterações, a realização de um concurso para docentes na UNEMAT só será possível a partir de 2025. Esse cenário tem causado inquietação, especialmente na UNEMAT, e levantado questionamentos sobre a prioridade dada pelo governador Mauro Mendes aos setores do agronegócio em detrimento da educação pública no estado.
Em uma nota oficial publicada na quarta-feira (21), o sindicato de professores apontou a falta de investimento na área educacional no PLDO, especialmente na UNEMAT. "Vemos a decisão de não realizar um concurso público para docentes ou de oferecer poucas vagas para técnicos administrativos como uma escolha política", afirmou Domingos Sávio, presidente da ADUNEMAT. Segundo ele, os recursos disponíveis estão sendo direcionados para setores privilegiados, principalmente o agronegócio.
Conforme consta no projeto enviado pelo governo, as renúncias fiscais para o próximo ano atingem o valor de 11,8 bilhões de reais, como mencionado na página 6 do documento. Além disso, em 2022, o Estado de Mato Grosso registrou um superávit de 8,8 bilhões de reais em todos os poderes, sendo que o Poder Executivo foi responsável por 7,2 bilhões de reais desse montante, conforme citado na página 59 do projeto de lei.
Outro dado relevante é que o Poder Executivo utilizou apenas 36,24% de sua receita para gastos com pessoal em 2022, ficando abaixo do limite máximo de 49% e do limite prudencial de 46% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Associação dos Docentes da UNEMAT (ADUNEMAT), esses números indicam que o governo estadual possui recursos disponíveis e não enfrenta dificuldades financeiras.
O sindicato expressa preocupação devido ao elevado número de professores contratados, o que gera precarização nas relações de trabalho e impede a proposição de projetos de pesquisa em agências financiadoras, prejudicando a universidade e os alunos. Atualmente, a UNEMAT possui cerca de 1.058 vagas para docentes. De acordo com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP), em setembro de 2022, havia 743 docentes efetivos e 677 docentes contratados.
Com assessoria/ Adunemat Comunicação
