A princípio, a seleção será de 50 profissionais para atender às demandas da Justiça da Primeira Instância. Os contratados poderão atuar tanto de forma remota quanto presencial. O certame é regido pelo Edital n°01/2024-CGJ.
De acordo com Karine Márcia Lozich Dias, diretora do DAJE, a inclusão de novos contadores é fundamental para garantir a eficácia da prestação jurisdicional e agilizar a tramitação dos processos. "Esta é uma preocupação constante da Corregedoria e da Administração do Tribunal de Justiça. Os contadores desempenharão um papel crucial na elaboração de cálculos e análises contábeis exigidos nos documentos, contribuindo para a celeridade processual. Vale ressaltar que este edital prevê convocações imediatas conforme a demanda", destacou.
Os(as) interessados(as) em participar desta oportunidade devem se inscrever exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br. As inscrições são gratuitas e cada candidato(a) poderá fazer apenas uma inscrição. A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo analisará apenas o primeiro requerimento recebido.
Entre as responsabilidades dos contadores contratados estão a elaboração de cálculos e análises de documentos contábeis de maior complexidade, como avaliação de acervos patrimoniais, verificação de haveres e obrigações, avaliação de fundos de comércio, e apuração de valor patrimonial de participações, quotas ou ações, entre outras.
Os requisitos para o credenciamento incluem ser selecionado(a) no Processo Seletivo, ter mais de 18 anos, não possuir antecedentes criminais, possuir diploma de bacharel em Ciências Contábeis de instituição autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação, não ter punição ética-disciplinar pelo Conselho Regional de Contabilidade, não acumular outra função ou cargo público, exceto nos casos previstos na Constituição Federal, e possuir equipamento tecnológico (computador) e acesso à internet para trabalho remoto.
Os(as) candidatos(as) habilitados(as) serão credenciados(as) pela Presidência do TJMT pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por uma única vez, de igual período, automaticamente, a partir da data da publicação da decisão de homologação do processo seletivo.
A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, instituída pela Portaria TJMT/CGJ n.25, de 04 de março de 2024, é composta por juízes, coordenadores, assessores jurídicos e gestores administrativos, encarregados da coordenação, operacionalização e acompanhamento do processo seletivo.
Os detalhes sobre a documentação exigida, critérios de avaliação, recursos, deveres dos(as) candidatos(as), entre outros, podem ser conferidos no edital. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(as) acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação relacionada a este processo seletivo no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Confira a documentação exigida, critérios de avaliação e recurso pelo edital. (Anexo)
Fonte: Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
