O parlamentar defende que é preciso “corrigir uma lacuna que permite a aplicação de um regime de cumprimento de pena que muitas vezes não reflete a gravidade do crime cometido.”
Nas regras vigentes, condenados com penas inferiores a 8 anos de prisão, iniciam o cumprimento no regime semiaberto.
“Já estou articulando junto à CCJ e à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para que a tramitação deste projeto ocorra o quanto antes, pois é um anseio da sociedade brasileira, que criminosos realmente fiquem presos neste país”, defende Coronel Assis.
Fonte: Assessoria de Imprensa
