Faltando pouco mais de um mês para o prazo final para a aprovação no Congresso da prorrogação da CPMF, o governo Lula ficou sem o seu principal argumento. Pela primeira vez, a ameaça de que sem a CPMF o serviço público iria parar foi torpeada com dados do próprio governo. Ontem, a Receita Federal comemorou a arrecadação entre janeiro e outubro de R$ 35,69 bilhões a mais do que era esperado. A diferença equivale à previsão de arrecadação de R$ 36 bilhões da CPMF deste ano, destaca O Globo.
Os brasileiros pagaram R$ 11,3 bilhões em Imposto de Renda de janeiro a outubro deste ano, 41,5% a mais que no mesmo período de 2006, já descontada a inflação. Se a arrecadação é recorde e a economia vai bem, o que o Estado deveria fazer? "Temos uma oportunidade histórica de fazer a reforma tributária com essa arrecadação. Difícil é fazê-la quando o dinheiro está curto", disse à Folha o professor de Finanças do Ibmec Gilberto Braga, que propõe uma redução na carga tributária. Óbvio essa não é a intenção do governo, que aproveitou o novo número da Receita para aumentar em R$ 5 bilhões a previsão de gastos no orçamento de 2008.
O esforço do governo Lula pró-CPMF está ameaçado por uma insolúvel fragilidade na base do Senado. Semanas atrás, chegou-se perto de um acordo em que o PSDB daria os votos necessários para a prorrogação da CPMF em troca de uma diminuição na alíquota nos próximos anos. O acerto furou e o governo voltou a depender dos seus velho método de convencimento, usando verbas e cargos públicos para obter votos. O Estado mostra que, até agora, Minas, governada pelo tucano Aécio Neves, favorável à CPMF, foi o Estado que mais recebeu recursos. Foram R$ 62,3 milhões. A Folha relata que o ministro Walfrido dos Mares Guia recebeu ontem o descontente senador Magno Malta (PR), que viu um aliado seu ser demitido sem aviso prévio da companhia Docas do Espírito Santo. Depois da conversa, Malta admitiu que seu "não" à CPMF pode mudar. Já o apressado anúncio da nova siderúrgica do Ceará (leia nota abaixo) visa agradar não só o tucano Tasso Jereissati mas também a aliada Patrícia Saboya (PDT), que já mandara recado de que votaria contra o governo. E Cristovam Buarque (PDT-DF) diz que aceita conversar se houver garantia de que a Educação estará a salvo da DRU, que permite remanejar até 20% do orçamento de cada área.
A situação ficou mais complicada porque além da distribuição de benesses, o governo precisa controlar os ânimos do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros. Dono de meia dúzia de votos no Congresso, Renan só aprova a CPMF se for absolvido da série de crimes de que é acusado. Ontem, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT), adiou para a primeira semana de dezembro o desfecho do processo de cassação contra Renan.
Fonte: O Filtro
