BRASÍLIA - O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros divulgou uma nota informando que está renovando a sua licença no comando da Casa, até o dia 29 de dezembro, último dia legislativo do ano, como antecipou a Agência Estado. A renovação da licença passa a valer a partir do próximo domingo, quando termina o prazo de 45 dias da primeira solicitação.
No documento de apenas seis linhas, o senador procura desvincular a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da votação do segundo processo disciplinar movido contra ele, com pena prevista de cassação do mandato.
Em nota, Renan afirma que a renovação da licença vai ao encontro da postura adotada por ele "desde o primeiro momento, de não interferir no processo". Reafirma, ainda, sua "postura" de não interferir no processo e completa: "Acatarei , com toda serenidade, o cronograma de tramitação que for estabelecido pela Mesa". Renan conclui o texto afirmando que, "desta forma, fica claro que qualquer outra discussão a respeito da agenda legislativa do Senado, incluindo a CPMF, é questão exclusiva das lideranças partidárias, do governo e da oposição".
Renan deverá ser julgado, em plenário, entre os dias 4 e 5 de dezembro segundo previsão feita na última terça pelo presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC). Renan Calheiros é acusado de ter adquirido duas rádios e um jornal por meio de propriedade oculta com o usineiro João Lyra.
Por fim, afirma Renan na nota, "qualquer outra discussão a respeito da agenda legislativa do Senado, incluindo a CPMF, é questão exclusiva das lideranças partidárias, do governo e da oposição".
Quebra de decoro
Renan é acusado de quebrar decoro parlamentar por seis vezes. Destas, cinco viraram processos que foram ao Conselho de Ética. No dia 12 de setembro, Renan foi absolvido da primeira denúncia, que o acusava de ter despesas pessoais pagas por um lobista da construtora Mendes Júnior.
Na semana passada, o caso que acusava Renan de beneficiar a cervejaria Schincariol foi arquivado, enquanto o relatório de Jefferson Peres (PDT-AM) sobre o processo que investiga se o senador teria usado "laranjas" para comprar emissoras de rádio em Alagoas recomendou sua cassação e será levado à votação no plenário.
Além destes, há ainda dois processos a serem votados no Senado, que acusam Renan de participar de esquema de propina com membros do PMDB e espionagem de senadores da oposição.
Fonte: Ana Paula Scinocca e Christiane Samarco, do Estadão
