AC: Tião Viana promete economia de R$ 8,5 mi com ampliação da máquina pública

A Assembléia Legislativa do Acre vai aprovar nesta quinta-feira (17) dois projetos de Lei Complementar (leia) enviados pelo governador Tião Viana (PT) para modificar, incorporar e ampliar a máquina pública e a quantidade de cargos de confiança no Estado.

Serão criados mais de mil cargos comissionados. Um dos projetos cria 855 cargos comissionados, cujos valores dos salários serão escalonados em R$ 1.680, R$ 2.240, R$ 3.360, R$ 4.480 e R$ 5.600.

Além disso, o governo amplia o leque de possibilidades para contratação temporária, sem concurso público, nos casos de calamidade pública, emergência em saúde e emergência ambiental.

As novas hipóteses visam a contratação de pessoal para defesa agropecuária, identificação e demarcação territoriais da Linha Cunha Gomes e programas de agricultura familiar.

Também serão atendidos profissionais que trabalham na divulgação do governo estadual e que estão sem receber o salário de janeiro.

Um dos projetos prevê contratação temporária dos envolvidos com “técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho”.

Todos poderão ser contratados até 24 meses, admitida a prorrogação, desde que o prazo total da contratação não exceda a 48 meses.

Tião Viana argumenta que a criação de novos cargos, assessorias de coordenação e novos postos de diretorias executivas se destinam ao gerenciamento de projetos.

Na mensagem enviada aos deputados estaduais, o governador afirma que o Acre, em termos proporcionais, é o que mais celebra convênios com a União para a captação de recursos.

- Fora isso, estão sendo executados grandes projetos diante de organismos internacionais, o que exige, por conseguinte, maior capacidade instalada de gerenciamento - alega Tião Viana.

O deputado Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo, disse que a reforma amplia a máquina administrativa, mas reduz o seu custo em aproximadamente R$ 8,5 milhões anuais.

- As mudanças têm o objetivo de substituir os grupos de trabalho, extintos por determinação do Ministério Público - explica Diniz.

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