Decisão é de Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá
O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu uma liminar determinando que o presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel (PSD), reassuma sua função.
Ele foi afastado do cargo por meio de uma manobra polêmica, feita por 16 dos 25 vereadores, pertencentes à base do prefeito Mauro Mendes (PSB), na última quinta-feira (29).
A defesa de Emanuel pediu urgência à Justiça para “declarar sem eficácia sessão legislativa anômala, da qual surgiu a decisão ilegal de afastamento do Requerente, ora Presidente da Câmara dos Vereadores”.
O advogado Eduardo Mahon, que defende o parlamentar, alegou que a medida é necessária para “recompor de segurança jurídica o comando da Câmara Municipal de Cuiabá”.
De acordo com o advogado, nem os próprios autores do afastamento reconhecem que João Emanuel deixou de ser presidente, pois o líder da bancada governista, Leonardo de Oliveira (PTB) entrou com ação contra o presidente da Câmara, citando João Emanuel, às 18h31 de ontem – portanto, cerca de 6 horas após ter votado o afastamento dele.
“Fica cristalina a má-fé dos requeridos, vereadores que atuam de forma dúbia com relação às próprias decisões, expondo na mídia a instabilidade política legislativa, em golpes administrativos sem efeito. Tanto que, no mesmo dia, poucas horas depois, desentendem-se para, num gesto de preclusão lógica, apontar como Presidente o próprio Requerente que fora supostamente afastado”, diz Mahon, em trecho da ação.
Fonte: Laise Lucatelli - Redação Midia News
