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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração de inquérito para apurar crimes supostamente cometidos por Silval Barbosa (PMDB), governador de Mato Grosso, e dois secretários estaduais. O MPF vê supostas irregularidades na contratação de empresas sem as devidas licitações.
Quando candidato à reeleição, em 2010, Barbosa teria utilizado indevidamente seu poder para, de forma ilegal e imoral, permitir que os secretários beneficiassem diversos eventos artísticos realizados no estado, com o intuito de angariar apoio político e votos visando as eleições.
O caso estava no Ministério Público Estadual (MPE), que o encaminhou ao MPF porque Barbosa, na condição de governador, tem foro privilegiado perante o tribunal superior.
O MPF pediu ao STJ expedição de carta de ordem para oitivas de Pedro Nadaf (ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Sicme, e atual secretário-chefe da Casa Civil) e de Márcio Luiz de Mesquita (ex-secretário-executivo de núcleo socioeconômico e atual secretário-adjunto-executivo socioeconômico da Sicme), apontados como responsáveis pela assinatura de atos de dispensa e inexigibilidade de licitações.
O MPF quer ainda que a Sicme forneça cópia integral dos procedimentos licitatórios referentes aos seguintes eventos: festival de inverno de Chapada dos Guimarães (26ª edição), feira de artesanato de Natal (2009), feira de oportunidades e negócios, festival internacional de pesca em Cáceres, festival internacional de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia) e exposições em Alto Taquari, Cáceres, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Cuiabá.
“Embora não verifique, a priori, elemento probatório a conectar a referida autoridade (governador Silval Barbosa) com as conjecturadas irregularidades nos procedimentos licitatórios, entendo, por ora, prudente densificar a investigação”, escreveu o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em despacho no último dia 22.
O ministro não deferiu o pedido para realização das oitivas, mas determinou o encaminhamento de ofício à Sicme solicitando cópia integral dos procedimentos licitatórios em questão. A secretaria deve encaminhar o material ao MPF. “Após análise (dos procedimentos), o MPF deverá requerer o que entender de direito, insistindo, se for o caso, nas oitivas”, observou Maia Filho.
Outro lado
O advogado Valber Melo afirmou que o governador não tem participação nas supostas irregularidades. "Na decisão, o próprio ministro Napoleão Maia Filho deixou claro que não existe nenhum elemento probatório a conectar a figura do governador às pseudo-irregularidades ventiladas na investigação", consta de nota encaminhada ao Olhar Jurídico.
Representante de Silval Barbosa, Melo salientou ainda que "o governador não está sendo formalmente investigado" e que "os secretários mencionados, conforme consta da decisão do próprio ministro, já foram ouvidos e esclareceram devidamente os fatos, não havendo que se falar em qualquer irregularidade". O site tentou contato com Nadaf e Mesquita, mas não obteve êxito.
